Notícias

IAC dinamiza Montras do Ministério da Educação e Ciência

Na sequência de um convite endereçado ao IAC pela Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Informação e Documentação (CIREP) do Ministério da Educação e Ciência, a Direcção do Instituto de Apoio à Criança considerou de grande interesse a participação do IAC no programa de dinamização de Montras do Ministério da Educação para a divulgação de suas actividades e projectos de maior significado.
Entregou ao sector CEDI (Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança) a responsabilidade de organização dos espaços. Com o CEDI, participaram outros Sectores do IAC: SOS-Criança, Projecto Rua “Em Família para Crescer”, Actividade Lúdica e Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança, tendo gerado uma positiva dinâmica de interacção.
A Exposição “Instituto de Apoio à Criança” é composta pelos mais diversos materiais: cartazes, publicações, desdobráveis, painel da Exposição “Crianças no Mundo com Direitos”, brinquedos, trabalhos realizados por crianças e outros que representa actividades de vários sectores e pode ser apreciada durante todo o mês de Outubro de 20. As Montras estão situadas nas instalações do Ministério de Educação(Área de Documentação) da Avenida 5 de Outubro nº 107, em Lisboa.

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Encontro SER 2011 – Sexualidade e Educação em Reflexão

Numa iniciativa conjunta de quatro centros de formação de professores, realiza-se nos dias 7 e 8 de Outubro, no Estoril, o Encontro SER 2011 – Sexualidade e Educação em Reflexão, que  pretende constituir um momento de partilha de práticas, ideias e projectos. 

O programa inclui conferências, workshops e momentos de Educação pela Arte.

A Drª Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança, irá estar presente no dia 8 de Outubro na Mesa Redonda 2 -  “Educação, Família e Felicidade”.

Enunciam-se, a seguir, os conteúdos a abordar no Encontro, que é promovido pelos Centros de Formação (CF) de Escolas de Cascais, Oeiras, Loures Oriental e Prof. João Soares:
-Enquadramento da Educação Sexual em Portugal e no mundo.
-Desenvolvimento da sexualidade infantil e juvenil.
-Contributos para uma vivência positiva da sexualidade.
-Estereótipos de género.
-Sexualidade na deficiência.
-Quadro ético de referência: família, escola, direitos humanos e sociedade.
-Riscos e prevenção.

- A Educação pela Arte como estratégia de intervenção na Educação para a Sexualidade.

-A Educação Sexual no currículo e a formação de professores.

O ENCONTRO SER 2011 está reconhecido como uma acção creditada.

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Guias de Orientações para a Intervenção no âmbito da Promoção e Protecção das Crianças

No dia 1 de Setembro, foram apresentados na Fundação Calouste Gulbenkian os Guias de Orientações para a Intervenção no âmbito da Promoção e Protecção das Crianças:

Guia para a Acção Social,
Guia para a Educação,
Guia para as Forças de Segurança,
Guia de Informações para a Saúde.

Os Guias de Orientações foram elaborados no âmbito de uma candidatura ao Quadro Regional Estratégico Nacional (QREN) e ao Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT). A elaboração dos Guias para a Acção Social e para a Educação beneficiaram da colaboração de diversas instituições, entre as quais  o Instituto de Apoio à Criança. 

 

1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada

No âmbito do 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada realiza-se no dia 7 de Julho de 2011, entre as 9h45 e as 17h00, no Anfiteatro 4 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um painel subordinado ao tema "Segurança da Criança" nos seus vários aspectos: cibernáutica, familiar, escolar e em espaço de lazer.

A Dra. Melanie Tavares, Coordenadora da Mediação Escolar do Instituto de Apoio à Criança participa com uma comunicação sobre a Segurança da Criança na Família, Escola e  Espaço de lazer.

 Consulte o programa AQUI.

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Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens - Assinatura da Carta de Compromisso

No dia 1 de Junho, Dia da Criança, no Parque Expo - Rossio dos Olivais, em Lisboa, vai ser assinada uma Carta de Compromisso entre várias instituições que se uniram e criaram o Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, cujo objectivo é "contribuir para a defesa e promoção dos direitos sociais, culturais económicos, e civis das crianças e dos jovens, indispensáveis ao seu desenvolvimento integral".

As Instituições que se uniram e criaram este Fórum, preocupadas com a promoção dos direitos da criança designadamente a importância de viver bem o tempo de ser criança, são:

Associação Jardins - Escolas João de Deus; Assistência Médica Internacional; Amnistia Internacional-Portugal; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Associação de Profissionais de Educação de Infância; Comissão Nacional de Instituições de Solidariedade;  Associação Margens; Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco; Cruz Vermelha Portuguesa; Fernanda Freitas (jornalista); Fundação Pro Dignitate; Fundação do Gil; Fundação Aragão Pinto; Instituto de Apoio à Criança; Instituto Português da juventude;  Projecto”Espaço a Brincar” – Câmara Municipal de Lisboa; OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento; Organização Mundial de Educação Pré-Escolar; UNICEF; Escola Superior de Educação de Lisboa.

Neste dia contamos com actuação da artista Paula Teixeira e animação infantil.

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I Jornadas Sei! Odivelas...Ser em Família

As I Jornadas Sei! Odivelas realizam-se no dia 14 de Maio de 2011,entre as 9h00 e as 18h00, no Auditório dos Paços do Concelho, Quinta da Memória, em Odivelas e contam com a participação da Dra. Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança, que irá desenvolver o tema "Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Contexto Familiar e Escolar; Os Conflitos familiares e as suas Consequências"

O Projecto Sei! Odivelas insere-se no Projecto de Promoção do Sucesso Educativo e Integração.

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VI Conferência Meninos de Oiro

No próximo dia 12 de Maio, realiza-se a VI Conferência Meninos de Oiro com o tema "O Direito à Saúde , na Escola Superior de Tecnologia em Setúbal, com a presença da Dra Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança que fará uma prelecção sobre "A Criança e os Direitos à Integridade Pessoal e ao Desenvolvimento Integral”.

O evento, que tem início às 9h30 e termina às 18h00, é promovido pela a Associação Meninos de Oiro, uma associação sem fins lucrativos, criada para a defesa dos direitos das crianças de Azeitão e Setúbal.

 

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PROGRAMA

5ªConferência Mundial do Observatório Internacional da Violência na Escola

A 5º conferência mundial do Observatório Internacional da Violência na Escola realiza-se nos dias  7, 8 e 9 de Abril de 2011 no Centro de Congressos e Exposições  « Gobernador Emilio Civit », em Mendoza (Argentine). Para mais informações clique AQUI.

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Maus Tratos em Crianças e Jovens – Guia Prático de Abordagem, Diagnóstico e Intervenção

A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, é um dos autores do documento "Maus Tratos em Crianças e Jovens – Guia Prático de Abordagem, Diagnóstico e Intervenção", editado pela Direcção‐Geral da Saúde em Fevereiro de 2011.

"Trata-se de um texto elaborado com o intuito de proporcionar a todos os profissionais de saúde que lidam com crianças e jovens um instrumento de apoio na identificação de factores e sinais de risco de maus tratos, assim como na condução das situações detectadas, tanto no que respeita à prestação de cuidados, como à sinalização, encaminhamento e monitorização das mesmas."


Descarregar o documento aqui.

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Nota do Instituto de Apoio à Criança sobre as Crianças Desaparecidas (A propósito do caso Rui Pedro)

O Instituto de Apoio à Criança, ao tomar conhecimento de que foi deduzida acusação pública por rapto de que foi vítima Rui Pedro Teixeira Mendonça, que na altura tinha apenas onze anos de idade, entende dever endereçar a seus pais uma mensagem em que reforça a sua profunda solidariedade, pois sabe que, neste momento, a um sentimento de justiça é inevitavelmente associada uma dor sem nome.

Desde a sua fundação, em Março de 1983, o IAC tem dedicado enorme atenção à situação dramática da criança maltratada. Por isso, a questão dos abusos sexuais e a exploração sexual das crianças foi sempre uma grande prioridade e mereceu profunda reflexão no sentido de serem desenvolvidas medidas adequadas para combater de forma eficaz este fenómeno.

A linha telefónica "SOS Criança", criada em 1988 e que já atendeu mais de 100.000 apelos é um exemplo desta preocupação permanente.

Actualmente, o Número Único Europeu 116.000, integrado no Instituto de Apoio à Criança em colaboração com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério da Justiça, dirige-se especificamente aos casos de Crianças Desaparecidas, o que revela uma maior consciencialização da necessidade de unirmos esforços no sentido da protecção das crianças, em particular daquelas cujo paradeiro se desconhece, precisamente por ficarem numa situação de maior vulnerabilidade, designadamente à mercê de predadores sexuais.

Mas nem sempre foi assim. Só em 2001, por pressão das Organizações Não Governamentais, a União Europeia reconheceu o papel determinante da Sociedade Civil no combate contra o desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças e foram criados Programas para apoiar estudos e investigações sobre esta temática.

O IAC participou desde a primeira hora nesse trabalho efectuado pelas ONG europeias e desses esforços de cooperação resultou a criação da Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (Missing Children Europe).

Já membro da Federação Europeia, o IAC, celebrou um protocolo com o Ministério da Administração Interna em 2004, tendo sido criada uma linha específica para as Crianças desaparecidas, o 1410.

O caso do Rui Pedro esteve sempre presente em todo este processo, tendo havido diversos contactos com a mãe do Rui Pedro, Filomena Teixeira, sendo de assinalar a enorme onda de indignação e revolta que provocou o seu desaparecimento, que contribuiu pela sua intensidade para a maior consciencialização da dimensão desta tragédia.

 

Recordamos a exigência, em 25 de Maio de 2008, no sentido de não serem omitidas, no registo criminal, pelo simples decurso do tempo, as condenações relativas aos crimes sexuais contra crianças e também a que se refere à necessidade de apresentação do Certificado de Registo Criminal pelos trabalhadores cuja actividade implique o contacto com crianças.

Em 25 de Maio de 2010, a Conferência teve como tema central a "Segurança na Internet", mas outras matérias foram tratadas, designadamente a questão da necessidade de revogação da norma sobre a figura do "crime continuado", que considerávamos uma norma injustificável e que atentava contra a dignidade humana.

Em ambas as situações os apelos do IAC conduziram a alterações legislativas, designadamente à revogação da norma sobre o crime continuado que agora de forma explícita não pode ser aplicada quando estiverem em causa crimes em que sejam violados bens jurídicos eminentemente pessoais, o que ocorreu na sequência da minha comunicação nessa Conferência. Mais uma vez se provou que a persistência vale a pena.

O IAC e outras ONG estão agora empenhados na aprovação pelo Parlamento Europeu de uma Directiva que permita o bloqueio dos sites de pornografia infantil, porquanto consideramos que essas imagens tiveram por base a violação de direitos fundamentais da criança e a sua divulgação mantém a infracção viva e atenta contra a sua dignidade.

Reconhecendo o papel da comunidade em geral e das ONG em particular, para travar este fenómeno, Portugal foi o segundo País da União Europeia a operacionalizar o Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas e aderiu, em 2009 ao Sistema "Alerta Rapto", que se fundamenta na emergência das acções adequadas e na cooperação entre entidades públicas e privadas e que por isso, constitui um avanço notável nesta matéria.

O IAC entende, pois, que, e na sequência também das declarações proferidas pela Srª Directora do DCIAP, a Acusação Pública deduzida demonstra que esta maior consciencialização conduziu a uma valorização de indícios probatórios que não tinham sido considerados relevantes, o que é indubitavelmente positivo.

A contribuição da comunidade é essencial para que toda esta caminhada não seja apenas um conjunto de intenções e seja antes um conjunto de exigências responsáveis, assumidas por todos quantos entendem que a sociedade ficará mais rica se a construirmos com o respeito pelos direitos da criança e pela sua dignidade, enquanto ser humano que merece a cooperação de todos nós.

A Presidente da Direcção

Dra. Manuela Eanes

Lisboa, 1 de Março de 2011

Comunicação da Dra Manuela Eanes na 1ª Conferência Europeia sobre  “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças” - 2003

 Comunicação da Dra Manuela Eanes na IV Conferência Europeia Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente: As Novas Tecnologias aplicadas à Busca e Recuperação de Crianças” - 2010

 Comunicação da Dra. Dulce Rocha na 1ª Conferência Europeia sobre “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças” - 2003

 

 

 

A primeira Conferência Internacional sobre esta temática, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança teve lugar em 9 de Outubro de 2003 e logo no ano seguinte foi pela primeira vez em Portugal assinalado em 25 de Maio, o Dia das Crianças Desaparecidas, que desde essa altura tem sido um dia de reflexão e de partilha de informação, através de Conferências em que se procuram medidas mais eficazes para proteger as crianças.

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