Notícias

Tribunal Constitucional decide repetição do julgamento no caso de Liliana Melo

O Tribunal Constitucional decidiu que o julgamento relativo a Liliana Melo, a quem foram retirados sete filhos, fosse repetido, por violação do princípio do contraditório.

Acórdão do Tribunal Constitucional (pdf)   (link do T.Constitucional)

 

De recordar que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) já tinha condenado Portugal por violação dos direitos humanos no caso de Liliana Melo.

Decisão do TEDH

Nota de imprensa

0,5% do IRS e 15% do IVA a favor do IAC

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Através do seu IRS, sem qualquer agravamento nos seus impostos, pode decidir que 0,5 % do valor do seu IRS e 15% do valor do seu IVA, a entregar ao Estado, reverta a favor do IAC, basta escrever no quadro 11 do modelo 3 o NIPC "501 377 662".

Tributo a Manuela Eanes

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A RTP Memória, neste início de 2016, produziu um programa dedicado à Dra. Manuela Eanes, em homenagem ao seu percurso singular na sociedade portuguesa.

Vídeo disponinível aqui

 

Ensaio Geral Solidário

 IAC EnsaioGeralSolidrio Cartaz Final

O Instituto de Apoio à Criança convida-o a assistir ao Ensaio Geral Solidário do Programa Reportório / SERENADE / GROSSE FUGE / HERMAN SCHMERMAN / 5 TANGOS, pela Companhia Nacional de Bailado, no próximo dia 04 de Fevereiro, pelas 21H00, no Teatro Camões – Parque da Nações, Lisboa (junto ao Oceanário).

Ao contribuir com um donativo a partir de 12 euros, o Instituto de Apoio à Criança oferece-lhe um convite para assistir ao Programa de Reportório que reúne alguns dos coreógrafos que mais marcaram a História da Dança.

Até ao próximo dia 3 de fevereiro poderá fazer o donativo através de:

· Transferência bancária – NIB: 0035 0150 00050589030 90, envio do comprovativo para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. indicando os dados para emissão do respetivo recibo (nome, morada e NIF)

· Através de cheque à ordem de Instituto de Apoio à Criança

· Presencialmente, na sede do Instituto de Apoio à Criança – Largo da Memória, nº 14, 1349-045 Lisboa (perto da Igreja da Memória)

Os convites podem ser levantados na sede do Instituto, (Largo da Memória, nº 14, 1349-045 Lisboa, perto da Igreja da Memória), ou enviados por email, sendo imprescindível a sua apresentação no dia do Bailado.

O Instituto de Apoio à Criança é uma Instituição de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, com o NIF 501 377 662, a quem foi reconhecido o estatuto de superior interesse social (Despacho conjunto nº823/98, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, II Série, de 27 de Novembro. Os donativos concedidos ao IAC enquadram-se nos Artigos 62º e 63º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Para mais informações contacte o IAC através de Tel: 21 361 7880 / 913 247 970 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Pela Defesa dos Direitos da Criança

Reg. Cir. Nº01/2016

Informação

Cartaz

 

 

Visita do PCP ao IAC

O IAC recebeu ontem uma comitiva do PCP formada por Jerónimo de Sousa, Fernanda Mateus e Mariana Guerra na sede do Instituto de Apoio à Criança. Foram abordados na reunião vários assuntos entre os quais a pobreza infantil, abandono escolar, a importância das condições sociais que condicionam as expectativas das crianças, o apoio às ONG's como o IAC, entre outros assuntos. O Instituto de Apoio à Criança esteve representado pela Vice-Presidente Drª Dulce Rocha e pelo Dr. Vasco Alves, igualmente da Direcção do IAC e por representantes de todos os Sectores: Projecto Rua, SOS Criança, Apoio Jurídico, Humanização e Actividade Lúdica e Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança.

veja o vídeo no link em baixo:

http://www.pcp.pt/encontro-com-instituto-de-apoio-crianca

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Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar

Campanha RecolhaNacionalMaterialEscolar Agosto2015


O Instituto de Apoio à Criança em parceria com a Karingana wa Karingana e a Cáritas Portuguesa, com a colaboração da SONAE MC e o apoio fundamental de vários patrocinadores vão realizar a Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar destinada a crianças de famílias com dificuldades.
O material angariado será distribuído por todo o país pelos voluntários organizados pela Cáritas.
Pediram à Drª Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, para ser Embaixadora desta Campanha, que visa promover o direito à educação e, porque o IAC entende que a escola deve ser um lugar feliz para todas as Crianças, proporcionando-lhes sentimentos de alegria, de descoberta do mundo, de encontrar novos amigos, de fazer fraternidade e o respeito pelo outro.
O Instituto de Apoio à Criança há mais de 30 anos defende todos os Direitos da Criança (direito à educação, à saúde, a não ser maltratada, ao afeto, etc.) e trabalhando sempre em parceria com outras instituições, não poderia deixar de se envolver neste Projeto.
A Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar terá lugar nas Lojas aderentes do Modelo/Continente, nos próximos dias 5 e 6 de Setembro de 2015.
Pedindo todo o vosso apoio para a divulgação desta Campanha, contamos com a sua presença.

Cartaz

Press Release

Comunicado da Direção do IAC: a propósito das alterações introduzidas à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

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A defesa dos Direitos da Criança é o objectivo fundamental do Instituto de Apoio à Criança.
As suas grandes prioridades têm sido sempre a denúncia e o combate aos maus tratos e à violência sexual exercida contra a criança, pelo Direito à sua integridade pessoal e à sua Dignidade.  
Simultaneamente, porém, ao longo de mais de trinta anos, tem sido uma constante nos projetos, nas metodologias e na prática quotidiana do Instituto da Criança a valorização de um conjunto de Direitos muito relevantes, mas que ainda não merecem da comunidade a devida consideração.  
Estão entre estes, seguramente, o Direito à Participação e o Direito à preservação das suas ligações psicológicas profundas, ambos com um conteúdo mais extenso do que aquele que decorre de ideias anteriores à Convenção sobre os Direitos da Criança.
Com efeito, algumas decisões administrativas e judiciais não valorizam ainda a palavra da criança, negando-lhe o direito de influenciar o seu próprio destino. Outras, não avaliam os laços afectivos privilegiados que estabeleceram, provocando rupturas e descontinuidades, que, de acordo com os conhecimentos científicos actuais, por força da vinculação precoce ocorrida com cuidadores terceiros, origina sério e prolongado sofrimento para as crianças, e em algumas situações, causa mesmo danos psicológicos irreversíveis.
O IAC entende da maior importância a consagração expressa desse Direito da Criança, que contribuirá decerto para uma densificação do conceito de interesse superior da Criança.
Em Maio de 2008, o Instituto de Apoio à Criança entregou na Assembleia da República um documento sobre estas matérias, subscrito por mais de trezentas personalidades de reconhecido mérito e competência na área da Criança, no sentido do reforço do Direito da Criança a ser ouvida e propôs alterações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens acerca da consagração do Direito ao respeito pelas ligações psicológicas profundas, que mereceram agora acolhimento.
Outra das propostas que o IAC vinha fazendo insistentemente reportava-se à Reserva de Competência dos Tribunais em matéria de Abuso Sexual de Criança, já que a obtenção do consentimento para a intervenção da CPCJ se afigurava inadequada e, pela natureza do crime, não são aconselháveis metodologias que visam o consenso, através do acordo de Promoção e Protecção.
Neste contexto, foi com grande satisfação que o IAC tomou conhecimento destas alterações legislativas, que representam um aperfeiçoamento das normas que visam proteger a criança, acautelando o seu superior interesse.
O IAC não pode deixar de salientar a sensibilidade dos Deputados e Deputadas que fizeram aprovar estas alterações da maior relevância para a protecção, segurança e estabilidade afectiva e emocional da criança, com uma menção especial para a Senhora Deputada Teresa Leal Coelho, que se empenhou nestas propostas, revelando um compromisso ético para com as crianças cuja voz é nosso dever valorizar sempre, pois sem infância feliz não haverá adultos felizes. 

Press Release

Artigo de Dulce Rocha

Maria Barroso – Comunicado da Direcção do IAC

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O Instituto de Apoio à Criança manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Maria Barroso, endereçando à família enlutada sentidas condolências. Figura de referência na Democracia portuguesa, Maria Barroso foi uma defensora incansável dos Direitos Humanos, combatendo sem tréguas a violência e a injustiça, dedicando muito esforço em prol dos Direitos da Criança, designadamente enquanto Presidente da Fundação Pro Dignitate.
O Instituto da Criança, que partilhou tantas vezes com ela as motivações comuns da solidariedade e do humanismo, quer nesta hora de dor, recordar a cidadã, Mulher de cultura e de princípios nobres, fundados na ética da responsabilidade, homenageando a sua disponibilidade permanente e o seu empenho na luta pela causa maior da Dignidade da pessoa humana.

Maria de Lourdes Levy – Comunicado da Direcção do IAC

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A Direcção do Instituto de Apoio à Criança, em sua reunião de 30 de Junho, decidiu lavrar um voto de pesar pelo falecimento da Prof. Doutora Maria de Lourdes Levy, sua sócia fundadora. A Prof. Lourdes Levy foi uma Pediatra de elevado mérito, primeira Professora Catedrática da Faculdade de Medicina de Lisboa, que desde a primeira hora se salientou na defesa dos Direitos da Criança. Prestou inestimável apoio ao Sector da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto da Criança, com especial relevo para a área dos Serviços de Saúde. Foi uma percursora, vislumbrando com eloquência as grandes questões da Pediatria, procurando ver a saúde da criança nos seus múltiplos aspectos, desde o físico ao mental e não se descurando também a envolvência social, no sentido do desenvolvimento integral e procurando metodologias inovadoras com vista a garantir a saúde e o bem-estar da criança.

Foi também fundadora da Sociedade Portuguesa de Pediatria Social e fez parte da Direcção da Associação de Escolas João de Deus, mostrando sempre um empenho e um entusiasmo únicos nas suas diversas actividades.

Foi a responsável pela adopção pelo IAC da grande missão de divulgação da Carta da Criança Hospitalizada, já que num Congresso da Associação Europeia das Crianças no Hospital (EACH), que o IAC integra desde então, viu a importância do respeito dos Direitos da Criança Hospitalizada e propôs ao Instituto da Criança a sua adesão ao Projecto, que foi formalizado com o maior sucesso e hoje a Carta da Criança Hospitalizada é aplicada em todos os Hospitais do nosso País.

A Prof. Maria de Lourdes Levy é uma referência da Pediatria em Portugal e o Instituto de Apoio à Criança deve-lhe muito pela disponibilidade permanente, pela partilha, pelo saber, pela amizade e pela dedicação à causa dos Direitos da Criança.

O IAC fez uma publicação de homenagem à Prof. Levy em 2006 e neste momento de pesar, mais uma vez lhe presta uma homenagem muito sentida, lembrando toda a sua vida devotada à Criança.

Teatro Nacional de São Carlos: concertos para famílias - 20 de junho

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O público é convidado a imaginar que está na Loja do Mestre André. Lá, pode descobrir os instrumentos, conhecer obras musicais e ajudar o Mestre, tocando instrumentos e até dirigir a orquestra…

Foyer do Teatro Nacional de São Carlos
Sábado, 20 de JUNHO às 11 horas

Como nas edições anteriores, a entrada é livre mediante entrega de livro ou brinquedo que reverte para o instituto de apoio à criança.

Mais informações aqui.

 

Largo da Memória, 14, 1349-045 LISBOA +351 213 617 880Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.