Notícias

Comunicado do IAC sobre a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo

O Instituto de Apoio à Criança entende que a aprovação hoje no Parlamento, da Lei que permite a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo se traduz numa vantagem para as crianças na medida em que protege relações afetivas relevantes.

Esta alteração veio permitir proteger as crianças que estabeleceram uma vinculação privilegiada com o cônjuge do mesmo sexo de seu pai ou de sua mãe, biológico/a ou adoptivo/a, alargando afinal o âmbito da adoção em situações muito concretas.

Desde há muito que o Instituto de Apoio à Criança vem defendendo a consagração do Direito das crianças à preservação das suas relações psicológicas profundas através de norma expressa. Nesse sentido, foi pelo IAC entregue em 2008 um documento, em que se defende que o reconhecimento explícito desse direito facilitaria a densificação do conceito de “Superior Interesse da Criança”, que deve sempre ser prosseguido, em todas as decisões que lhe digam respeito.

A co-adoção, ora aprovada, veio solucionar e dar resposta a casos de crianças que, por terem apenas uma menção relativa à sua paternidade ou maternidade ficaram, desta forma, com a sua situação jurídica mais segura e protegida.

publicado em 17 de maio de 2013

VII Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

 

O Instituto de Apoio à Criança realiza no próximo dia 24 de maio, a VII Conferência - Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, na Sala do Senado da Assembleia da República *.

 

O Instituto da Criança, que comemora este ano o seu 30º Aniversário, desenvolve desde sempre atividades nesta área, quer através do Projeto das Crianças de Rua, quer através do SOS-Criança, serviço anónimo e confidencial, ao qual foi atribuído o número 116111, e ainda para a Criança Desaparecida o Serviço SOS - Criança Desaparecida com o número 116000, linhas europeias de número único para todos os Países da União Europeia.

 

Nesta Conferência, pretende-se refletir sobre as medidas necessárias para a aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, mais conhecida como Convenção de Lanzarote, e que entrou em vigor no nosso País em 1 de dezembro de 2012.

 

Abordar-se-á também a Recomendação da Comissão Europeia de fevereiro de 2013, que apela aos Estados-Membros que implementem políticas que promovam o bem-estar das crianças.

 

Desde o início que para o IAC a sua grande prioridade foi sempre as Crianças em risco, abandonadas, maltratadas e abusadas sexualmente.


A Presidente da Direção

Manuela Ramalho Eanes

 

O IAC vem assinalando o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas - 25 maio, desde 2004

* Devido ao manifesto interesse suscitado pela realização da 7ª Conferência, esta irá decorrer na Sala do Senado da Assembleia da República e não no Novo Auditório da Assembleia da República, como inicialmente esteve previsto.

 

Programa

Press Release

 
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IAC: 30 anos ao serviço da Criança

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O Instituto de Apoio à Criança foi fundado em 1983 com o objetivo fundamental do desenvolvimento integral da Criança e a Defesa dos seus Direitos, procurando em cada momento ser a Voz que chama a atenção, pressiona, atua, realiza ações que ajudem a que mais Crianças vivam com alegria o tempo de ser Crianças.

Um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais, médicos, magistrados, professores, psicólogos, técnicos de serviço social, educadores – deram vida a um Projeto novo de esperança de um mundo melhor, para as nossas Crianças, onde a paz, a dignidade, a tolerância, a igualdade e a solidariedade fossem uma realidade mais sentida e realizada no dia-a-dia por todos nós.

De salientar que o IAC foi criado em 1983 e só em 1989 foi aprovado pelas Nações Unidas a Convenção dos Direitos da Criança.

Em Portugal, como acontece na maioria dos outros países é hoje notória uma maior preocupação pela criança, encarada como sujeito de direitos. Direitos que abrangem não apenas os direitos civis, mas também os económicos, culturais e sociais e até novos direitos como o direito a um ambiente saudável, onde a criança possa crescer e desenvolver-se equilibradamente.

Nesse caminho percorrido em defesa de melhores condições, de mais bem-estar, e de mais dignidade para a infância, o Instituto de Apoio à Criança tem também o seu lugar.

Fundamentalmente com programas de informação e sensibilização, mas também com uma aposta muito forte em projetos de intervenção direta, em áreas não cobertas anteriormente pelo Estado, nem por outras entidades. Nesta perspetiva o problema das crianças em risco, abandonadas ou maltratadas ou abusadas sexualmente foi desde logo a nossa grande prioridade.

Com o nosso impulso, pela primeira vez se falou, pública e pluridisciplinarmente de problemas gravíssimos que atingem as nossas crianças como por exemplo a criança maltratada e vítima de abuso sexual, assim como a divulgação de experiências de intervenção comunitária e as várias formas de acolhimento às crianças em idade pré-escolar. De salientar o dinamismo dos Projetos de Trabalho de Rua em Família para Crescer, único projeto inovador aprovado para Portugal em 1989 ao abrigo do Programa de Luta Contra a Pobreza da Comunidade Europeia, o SOS – Criança (116 111) que não existia em Portugal e através do qual desde 1988 muitas Crianças têm sido salvas, o SOS – Criança Desaparecida (116 000). Desde 2001 o IAC integra a Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente.

Também a Atividade Lúdica com mais de 700 espaços lúdicos criados pelo IACe a Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança em Pediatria, têm tido o maior dinamismo por todo o país, através do qual por exemplo se tem procurado ajudar a criar um ambiente de mais conforto e calor humano para as nossas Crianças e Jovens e suas Famílias. De salientar, neste aspeto a Carta da Criança Hospitalizada que está em todos os Hospitais Pediátricos e Centros de Saúde.

O IAC tem ainda o Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança que utilizando os meios informáticos mais atuais apoia técnicos de diferentes instituições, alunos de diferentes graus de ensino, especialmente do ensino superior, comunicação social e a comunidade em geral.

O Serviço Jurídico destaca-se pelo atendimento e encaminhamento jurídico de casos concretos e a divulgação da legislação relativa à criança, como é exemplo a publicação da 3ª edição do Guia dos Direitos da Criança, compilação de toda a legislação existente sobre a Criança. Na área das Relações Externas o IAC promove e desenvolve contactos com entidades nacionais e internacionais preocupadas com as políticas de proteção à infância e juventude

A Defesa e Promoção dos Direitos da Criança é sempre o nosso grande objetivo e prioridade e atento às novas realidades do nosso tempo, o IAC apresentou já na Assembleia da República um documento sobre o Superior Interesse da Criança, no sentido de que se faça uma reflexão profunda sobre esta área, quando estão em conflito diferentes interesses, como por exemplo o caso dos pais biológicos e os afetivos ou divórcio ou separação dos pais.

De mãos dadas com outras instituições, dividindo e comungando saberes, damos assim voz às pessoas que trabalham no terreno, fomentamos redes informais e projetos inovadores, num profundo sentido de responsabilidade e consciência cívica.

Com a meta de contribuirmos para a construção de um futuro menos doloroso para as nossas crianças, o IAC, hoje, continua a caminhada, e quer fazer mais e melhor, quer chegar cada vez mais longe procurando estimular, apoiar e divulgar o trabalho de todos aqueles que se preocupam com a procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal.

Com saber técnico e amor continuaremos a implementar a utopia de servir a CRIANÇA.

Manuela Ramalho Eanes

Presidente do Instituto de Apoio à Criança

PDF: Aniversário do IAC

PDF: Poema de Matilde Rosa Araújo

Investir nas Crianças: Uma Recomendação da CE

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A Comissão Europeia aprovou uma recomendação, em 20 de fevereiro de 2013, dirigida aos Estados-membros para que estes organizem e implementem políticas para combater a pobreza infantil e a exclusão social, promovendo o bem-estar das crianças, através dos princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança, convidando-os a desenvolverem estratégias integradas, baseadas no acesso a recursos adequados, apoiando a participação dos pais no mercado de trabalho, providenciando por adequados níveis de vida, através da combinação de benefícios eficientes, designadamente reconhecendo a importância de complementos a nível dos rendimentos das famílias, quer de natureza fiscal, quer em espécie, no que respeita a nutrição, cuidados, educação, saúde, alojamento, transporte e acesso a desporto ou a atividades sócio-culturais. Recomenda ainda o acesso a serviços de qualidade com vista a reduzir as desigualdades, apostando na educação e cuidados precoces, melhorando o impacto dos sistemas destinados a promover a igualdade de oportunidades, assegurando que todas as crianças poderão beneficiar de educação inclusiva de elevada qualidade, de sistemas de saúde que previnam a doença e que promovam os cuidados de saúde, mencionando expressamente as crianças com necessidades especiais e as crianças oriundas de famílias destruturadas ou com história de abuso de substâncias psicotrópicas.

Recomendação: PDF

Cerimónia de entrega dos donativos do ponto t da TMN

A TMN acaba de entregar a catorze Instituições de Sociais 154 mil euros, resultantes dos pontos TMN trocados pelos clientes membros do Ponto t, em 2012, que contribuíram assim para aumentar o bem-estar e a qualidade de vida daqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade. 

As catorze instituições são a AMI, Aldeias de Crianças SOS, Amnistia Internacional, APPT21, Associação Portuguesa Contra a Leucemia, Fundação Portuguesa ‘A Comunidade Contra a Sida’, Associação Salvador, Centro Comunitário São Cirilo, Dê Mais Coração – Movimento Daniela, Instituto de Apoio à Criança, Liga Portuguesa Contra o Cancro, Novo Futuro, Refúgio Aboim Ascensão e Unicef.

A adesão dos clientes TMN tem vindo a crescer significativamente desde que esta iniciativa foi lançada em 2005. O abraçar as causas de responsabilidade social, tem-se revelado fundamental e, nestes anos, graças ao programa Ponto t que permite a troca de pontos por donativos e ao contributo dos clientes da TMN, já foi possível entregar, a diferentes entidades, aproximadamente 1 milhão de euros.

Fonte: TMN, 2013-02-04

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Falecimento do Dr. Coelho Antunes

 

 
Faleceu o Dr. Coelho Antunes, que foi Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança durante quase vinte anos, e que deixa uma profunda saudade a todos quantos tiveram o privilégio de trabalhar e conviver com ele.
O Instituto de Apoio à Criança apresenta as suas condolências à família e manifesta a sua solidariedade nesta hora de tão profunda mágoa por esta perda tão dolorosa.
O IAC presta uma sentida homenagem ao Homem íntegro e ao profissional de excelência que soube com elevação contribuir para a promoção dos direitos da criança, salientando sempre a importância da vertente social na educação, que via como motor de desenvolvimento.
O Dr. Coelho Antunes desempenhou funções de coordenação em diversas áreas e setores do IAC que muito beneficiaram dos seus conhecimentos e capacidade esclarecida, designadamente no “Projeto Rua”, no Setor da “Humanização” e no “Centro de Estudos e Documentação”.
 
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Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens promove uma Tertúlia sobre "Educação não Formal enquanto promotora de Inclusão"

Este evento, que está incluído num ciclo de tertúlias com o tema "Infância(s) e Pobreza(s): a situação da Criança em Portugal",decorre no próximo dia 15 de janeiro,às 18.00, no espaço Ler Devagar ( Lx Factory), Rua Rodrigues Faria - 103 -G 0.3 -1300-501 Lisboa.
A tertúlia conta com a presença de Wagner Diniz da Orquestra Geração, Natércia Santos da Associação USINA, Miguel Mestre do Grupo de Teatro Contrasenso, Luís Rocha do MEF -Movimento pela Expressão Fotográfica e Fernanda Freitas enquanto moderadora.
Convidamo-lo a participar, enviando a confirmação da sua presença para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para chegar ao local, pode consultar o site do espaço Ler Devagar ou seguir as seguintes orientações:
Sentido Norte-Sul (vindo da A1)
Direções de condução para R. Rodrigues de Faria, Lisboa 1300, Portugal
1. Seguir sul na A1
2.Continuar na E01 (indicações para E80/Lisboa)
3.Seguir pela saída 6 para  Eixo Norte-Sul/IP7 em direcção a Sul/A2
4.Saída em direcção a P. Espanha
5.Convergir com Eixo Norte-Sul
6.Curva ligeira à direita na Av. de Ceuta
7. Continuar na R. João de Oliveira Miguéns
8. Virar à direita na R. Fradesso da Silveira
9.Curva ligeira à direita na Largo das Fontainhas
10.Virar à esquerda para continuar na Largo das Fontainhas
Sentido Sul-Norte (Vindo da A2)
Direções de condução para R. Rodrigues de Faria, Lisboa 1300, Portugal
1.Atravessar a Ponte 25 de Abril
2.Seguir pela saída em direcção a Praça Comércio/Alcântara/Belém
3. Curva ligeira à direita na Praça Gen. Domingos de Oliveira
4.Virar à direita na R. João de Oliveira Miguéns
5.Virar à direita na R. Fradesso da Silveira
6.Curva ligeira à direita no Largo das Fontainhas
7. Virar à esquerda para continuar no Largo das Fontainha
8. Continuar na R. Rodrigues de Faria
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Empresa JP Sá Couto oferece equipamentos informáticos ao IAC

A empresa JP Sá Couto decidiu oferecer ao Instituto de Apoio à Criança um conjunto de equipamentos informáticos, nomeadamente quatro computadores Magalhães que se destinam a apoiar o trabalho desenvolvido nos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil do IAC ( CDIJ-Lisboa Oriental e Centro) e seis computadores a serem utilizados pelos técnicos.

Este gesto constitui uma enorme mais-valia para o desenvolvimento das atividades do IAC , contribuindo para a melhoria do desempenho dos seus técnicos e para uma maior rentabilização dos projetos levados a cabo pela instituição.

O IAC mostra-se profundamente reconhecido perante esta atitude generosa da empresa JP Sá Couto.

Bem-haja!

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A APEDS promove campanha de solidariedade social a favor do IAC

A APEDS - Associação Portuguesa de Engenheiros para o Desenvolvimento Social (www.apeds.eu ), com o apoio do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, do LNEG- Laboratório Nacional de Energia e Geologia, e de todos os seus colaboradores, promovem por ocasião deste Natal uma recolha de alimentos (*), brinquedos e livros infantis a favor do IAC.Nesta ação conta-se com o apoio dos Associados da APEDS, dos colaboradores dos Organismos referidos e de todos os que a ela pretendam aderir, particularmente aos mais próximos do mundo da Engenharia, da Energia e das Geociências.
Apela-se à participação e mobilização de todos em mais esta demonstração de SOLIDARIEDADE e VOLUNTARIADO.

Os donativos podem ser entregues, entre os dias 12 e 19 de dezembro, nos seguintes locais:

LNEC
Av.do Brasil 101 - Lisboa ,Hall da Portaria Principal, junto da árvore de Natal
LNEG
Campus do Lumiar
LNEG
Campus de Alfragide Estrada da Portela, Bairro do Zambujal - Alfragide
Hall da Portaria Principal, junto à Árvore de Natal
LNEG
Laboratório de S. Mamede de Infesta
Rua da Amieira - São Mamede de Infesta
Hall da Portaria Principal, junto à Árvore de Natal
Para mais informações consulte AQUI.

Campanha Solidariedade Social

Dê um pouco mais a quem precisa.
Vai ver que faz a Diferença!

1 a 31 de Dezembro de 2012

A rede de Oficinas Rino entrou no espírito natalício e desenvolveu uma campanha nacional de recolha de bens para apoiar o IAC - Instituto de Apoio À Criança.

Só durante este mês, se der, também irá receber!
- Entregue um saco de brinquedos / roupas para crianças e receberá uma lavagem e um check-up automóvel gratuito.
- Numa troca de pneus (no mínimo 2) ou serviços de manutenção superiores a 50€, 5€ da fatura revertem para o IAC.

Saiba as moradas  das oficinas aderentes em rino.pt.

Oficinas Aderentes:

Aveiro:
Euro Cabrio
Auto Visto
AJAP

Beja:
AMP Chícharo

Castelo Branco:
NCN Automóveis

Leiria:
Salada & Antunes
Auto Mecânica de Caldas
JTT

Lisboa:
Daily Car
Unicautex
Stopcacém

Porto:
Auto Zambeze
Auto Marques
Dom Pistão
Garagem Peixoto
324 Auto
ARL

Santarém:
Soricral

Setúbal:
Auto Nurse
Diacar

Vila Real:
Cartondela

Viseu:
Magnautorino

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Largo da Memória, 14, 1349-045 LISBOA +351 213 617 880Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.