Publicações

Bullying não

 

TAROUCA, Ana

Bullying não : recursos digitais / Ana Tarouca, Pedro Pires. – Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 2011. - 79 p.

ISBN: 978-972-8003-42-35

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Os direitos da criança : Matilde Rosa Araújo : poema ilustrado pelos alunos de EB1 Nº 101 e Jardim de Infância de Alvalade

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  Os direitos da criança : Matilde Rosa Araújo : poema ilustrado pelos alunos de EB1 Nº 101 e Jardim de Infância de Alvalade, Lisboa / Instituto de Apoio à Criança .- Lisboa: IAC .- 2007 .- [16] p. + il.

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2013 : das palavras aos atos...

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Instituto de Apoio à Criança

2013 : das palavras aos atos... / Instituto de Apoio à Criança .- Lisboa: IAC .- 2013 .-106 p. il.

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A criança desaparecida e a linha 116 000

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Maria João Pena

A criança desaparecida e a linha 116 000 / Maria João Pena, Maria João Cosme.- Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, 2012 .-III, 12 p. : il., gráf.

Guia do animador : ideias e práticas para criar e inovar

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Guia do animador : ideias e práticas para criar e inovar
Guia do animador : ideias e práticas para criar e inovar / coord. Matilde Sirgado, Conceição Alves, Carmen Lopes.- Lisboa: Edições Sílabo, 2011 .-179 p. il.

O Superior Interesse da Criança nas perspectiva do respeito pelos seus Direitos

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O Superior Interesse da Criança

na perspectiva do respeito pelos seus direitos

  A criança gozará de protecção especial e deverão ser-lhe dadas oportunidades e facilidades através da lei e outros meios para o seu desenvolvimento psíquico, mental, espiritual e social num ambiente saudável e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na elaboração das leis com este propósito, o superior interesse da criança constituirá a preocupação fundamental.

 

Princípio 2º da Declaração dos Direitos da Criança de 1959

Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas, ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.

 

Artigo 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989

O Instituto de Apoio à Criança e um conjunto de personalidades levaram a cabo uma reflexão sobre o conceito legal de interesse superior da criança, enquanto sujeito autónomo de direitos.

A propósito de diversas e sucessivas decisões, quer administrativas, quer judiciais tornadas públicas, a sociedade portuguesa tem sido confrontada com apreciações divergentes sobre o conteúdo do conceito legal de “interesse superior da criança", traduzidas em interpretações opostas dos preceitos legais, circunstâncias que não favorecem, antes colidem com a necessidade de garantir a segurança jurídica, valor essencial num Estado de Direito.

  

O princípio do “interesse superior da criança" é fundamental no sistema jurídico do nosso País e consta dos textos convencionais mais relevantes sobre a criança, considerada hoje sujeito de direito e de direitos, designadamente do artº 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança, que em 20 de Novembro de 2007 completou 18 anos.

 

 

Instituto de Apoio à Criança

O Superior Interesse da Criança nas perspectiva do respeito pelos seus Direitos.- Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, 2009. -21 p. DL 295835/09; ISBN 978 - 972 - 8003 - 35/09

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Histórias com Direitos

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TORRADO, António e outros

Histórias com Direitos. Concepção: IAC, Sector Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança. Lisboa: Plátano Editora,2010. - 60 p.;il.;1 CD áudio. DL E- 4202 -10 ;ISBN 978-972-770-797-3.

Guia Pedagógico Crianças no Mundo - com Direitos

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Instituto de Apoio à Criança e outros

Guia Pedagógico Crianças no Mundo - com Direitos.Lisboa: IAC- Sector Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança, 2011.-31 p.il. ; DL 324367/11; ISBN 978-972-8003-40-1.

Guia dos Direitos da Criança. 3ª ed.- Lisboa

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PERDIGÃO, Ana e outro

Guia dos Direitos da Criança. 3ª ed.- Lisboa: Instituto de Apoio à Criança/ Editora Temas e Debates, 2009.-372 p. DL 291876/09; ISBN 978-972-8003-35-7.

Largo da Memória, 14, 1349-045 LISBOA +351 213 617 880This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.