Criado em 1994, este serviço nasceu da necessidade de informar e esclarecer as pessoas que procuravam o IAC para conhecer os Direitos na área da Criança.

OBJETIVOS

• Divulgar a legislação relativa aos Direitos da Criança.
• Prestar esclarecimentos jurídicos e encaminhamento de situações que reclamam uma resposta a nível legal.
• Recolher e tratar toda a legislação relativa à infância.

ATIVIDADES

• Atendimento e acompanhamento personalizado das situações de natureza jurídica que têm como problema central a criança e os seus direitos.
• Participação em Ações e Encontros sobre o tema “Direitos da Criança”.
• Realização de ações de formação no âmbito do sistema de proteção das crianças e jovens em risco e do enquadramento legal de maus tratos e abusos sexuais de crianças e jovens.
• Informação dos mecanismos legais existentes com vista à efetivação dos Direitos na área da infância.
• Atualização de toda a legislação relativa aos Direitos da Criança.

DESTINATÁRIOS

• Responsáveis parentais, crianças e jovens.
• Profissionais que trabalham na área da criança.
• Público em geral interessado em conhecer os Direitos da Criança.