servico_juridico

Criado em 1994, este serviço nasceu da necessidade de informar e esclarecer as pessoas que procuravam o IAC para conhecer os Direitos na área da Criança.

OBJETIVOS

  • Divulgar a legislação relativa aos Direitos da Criança.
  • Prestar esclarecimentos jurídicos e encaminhamento de situações que reclamam uma resposta a nível legal.
  • Recolher e tratar toda a legislação relativa à infância.

ATIVIDADES

  • Atendimento e acompanhamento personalizado das situações de natureza jurídica que têm como problema central a criança e os seus direitos.
  • Participação em Ações e Encontros sobre o tema “Direitos da Criança”.
  • Realização de ações de formação no âmbito do sistema de proteção das crianças e jovens em risco e do enquadramento legal de maus tratos e abusos sexuais de crianças e jovens.
  • Informação dos mecanismos legais existentes com vista à efetivação dos Direitos na área da infância.
  • Atualização de toda a legislação relativa aos Direitos da Criança.

DESTINATÁRIOS

  • Responsáveis parentais, crianças e jovens.
  • Profissionais que trabalham na área da criança.
  • Público em geral interessado em conhecer os Direitos da Criança.
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Largo da Memória, 14, 1349-045 LISBOA +351 213 617 880Cette adresse e-mail est protégée contre les robots spammeurs. Vous devez activer le JavaScript pour la visualiser.