O Projecto Rua está dividido em 3 níveis de intervenção – Recuperar, Prevenir e Revalorizar, nos quais se inserem 4 Centros de ntervenção:

– Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil – Zona Centro

Tendo em conta as oscilações e mudanças que se têm operado na sociedade, esta equipa visa otimizar respostas que permitam recuperar adolescentes e jovens com comportamentos disruptivos/desviantes, promovendo competências conducentes à construção de um projeto de vida saudável. O seu enfoque principal tem presente a intervenção que é realizada em situações de emergência face a crianças/jovens desaparecidos e/ou explorados sexualmente com especial incidência sobre os que se encontram em fuga (casa ou instituição). Esta equipa adotou como princípio desde a sua génese, ir ao encontro das crianças e jovens que estão na rua, na cidade de Lisboa, com especial incidência em zonas de elevado risco social. Responde, por um lado, a situações de denúncia, ou seja, diretamente aos apelos que lhe chegam por intermédio do Setor SOS Criança e/ou outros serviços, entidades e particulares, e por outro, no que diz respeito às situações de diagnóstico, em que a equipa, de forma sistemática, percorre os territórios socialmente mais vulneráveis da cidade, a diferentes horas do dia e da noite. Hoje em dia, com uma maior abrangência, alargada ao distrito de Lisboa.

A par deste trabalho são contempladas ainda as situações de jovens que nos são encaminhadas pelas diferentes entidades parceiras para acompanhamento individual, atendimento psicológico e cumprimento de medidas de Reinserção Social (destacamos aqui o Protocolo de Cooperação entre o IAC e DGRSP).

Os giros noturnos e diurnos constituem uma metodologia privilegiada, técnicos e animadores percorrem a cidade, a pé ou com o recurso a uma Unidade Móvel Lúdico Pedagógica, que facilita a identificação institucional, diminui os riscos da equipa inerentes a este tipo de zonas, assim como apoia a realização de atividades com crianças e jovens encontrados em contexto de rua.

A mobilidade e as características deste grupo alvo condicionam a intervenção da equipa, pois estes jovens não frequentam regularmente os mesmos locais, criam “novas amizades” com muita facilidade o que lhes permite a sobrevivência em diferentes zonas. São jovens que procuram na rua a ausência de rotinas, o incumprimento de regras e limites e a vivência de riscos.

Desta forma, estão expostos a diferentes problemáticas relacionadas com as piores formas de exploração de trabalho infantil (mendicidade, o tráfico de estupefacientes, a prostituição infantil) e o Tráfico de Seres Humanos (mendicidade forçada e envolvimento em atividades criminosas).

A intervenção que se estabelece com estes adolescentes e jovens, pauta-se pela proximidade, informalidade e confiança, recorre a ferramentas lúdicas e pedagógicas como forma de transmitir conhecimentos e educar comportamentos, e apela ao envolvimento de toda a comunidade (família e parceiros) na superação dos problemas que estiveram na origem do perigo.

Consciente da importância do papel das famílias, a equipa tem feito alguns esforços no sentido de as corresponsabilizar, de forma a garantir a satisfação das necessidades biológicas e psicossociais das crianças e jovens acompanhados.

A intervenção junto das crianças em contexto de rua é uma mais-valia para o trabalho desenvolvido no âmbito das parcerias formais em que o IAC se encontra inserido: Forças de Segurança, CPCJ – Lisboa Centro Modalidade Alargada, Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN), Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), Rede de Apoio a Vítimas de Tráfico (RAPVT), etc. tornando possível uma resposta mais eficaz aos desafios que se colocam.

- CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO JUVENIL – ZONA ORIENTAL

Esta intervenção desenvolve-se no Bº do Condado (antiga Zona J de Chelas), uma das comunidades de residência onde se fixaram as equipas (em 1994) para desenvolver um trabalho de prevenção de existência de futuras crianças de rua e suster o problema na sua origem.

Ao longo destes anos, fomos adequando e adaptando as metodologias de intervenção de acordo com as mutações da realidade localmente observada.

Atualmente a missão da equipa do Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil-zona oriental é otimizar respostas que permitam recuperar crianças, adolescentes e jovens com comportamentos disruptivos/desviantes, promovendo competências conducentes à construção de um projeto de vida saudável.

Assume-se como um recurso da comunidade, implementando uma abordagem integrada, que contempla as áreas mais relevantes para o desenvolvimento integral da criança, adolescente ou jovem (educação, formação, saúde, proteção, justiça).

Tem na capacitação e no empowerment das crianças, adolescentes e jovens um meio para prevenir comportamentos de risco, através da relação personalizada, do acompanhamento individual e da educação em regime aberto. Uma das estratégias adotada é a dinamização de grupos de adolescentes e jovens da mesma faixa etária, tem funcionado como uma mais-valia no desenvolvimento de competências pessoais e sociais e na socialização interpares com vista a uma futura integração social saudável.

Aposta ainda no trabalho com as famílias através do apoio em articulação e, envolvendo os serviços competentes por forma a garantir a satisfação das necessidades biológicas e psicossociais.

No que se refere à vertente do trabalho em parceria, destacamos a articulação com as escolas ao nível da sinalização e acompanhamento de casos de crianças em situação de risco, bem como a assinatura de Acordos de Promoção e Proteção com a CPCJ Lisboa Oriental ao nível do acompanhamento de menores em risco; na participação nos grupos de trabalho no âmbito da modalidade alargada da mesma comissão, nomeadamente “Grupo Escolas” e, na representatividade do IAC na Comissão Social de Freguesia de Marvila.

- CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO

Compete a esta equipa o diagnóstico de comunidades de risco (com elevado nº de crianças na rua, no bairro) e a resposta a um conjunto de necessidades ao nível da integração das crianças e jovens nas suas comunidades. Tem como princípio metodológico o trabalho em parceria, a partilha de metodologias e boas práticas que conduzam a uma intervenção integrada. Partindo deste pressuposto, cabe no âmbito da intervenção desta equipa o desenvolvimento de ações pedagógicas de prevenção e de promoção de competências pessoais e sociais de crianças e jovens com especial enfoque no desenvolvimento do relacionamento interpessoal, da participação e da cooperação.

Sendo as crianças e jovens o grupo alvo por excelência, a área da educação sempre constituiu uma das nossas prioridades ao nível da intervenção.

Desde sempre defendemos uma educação em regime aberto, com o objetivo de promover o sucesso educativo e a igualdade de oportunidades. Para tal, temos vindo a recorrer às mais variadas estratégias e recursos.

Com alguma frequência, constatamos que a escola não se adequa às necessidades e características do grupo alvo e que, por sua vez, as crianças e jovens não de adaptam à escola. Esta inadaptação mútua resulta num elevado nº de crianças e jovens em situação de abandono, absentismo ou insucesso escolares, passando uma grande parte do tempo, no bairro, na rua. A desvinculação com a escola é muitas vezes substituída pela prática de atividades ilícitas e à associação de jovens mais velhos, cometendo atos ilícitos cada vez mais graves.

A procura de respostas para os problemas identificados, levou à criação, em 2004, de uma ação inovadora, designada “Aprender na Rua”, que está em curso até os dias de hoje, tendo abrangido diversas comunidades (Bº 6 de Maio, Bº Famões, Bº Arroja, Bº Boavista, Bº Qtª da Serra e Bº Alfredo Bensaúde). A sua continuidade ao longo do tempo tem-se justificado pela sua metodologia inovadora, de “…ir ao encontro e estar com…”, que continua a ser um dos princípios fundamentais do Projecto Rua.

É considerada uma ação de caráter preventivo, junto de crianças com idades entre os 6 e os 14 anos, em contexto comunitário e em estreita articulação com as instituições locais. Utiliza como recurso estratégico a unidade móvel lúdico-pedagógica, que constitui um privilegiado meio de captação do grupo alvo, assim como também um suporte às atividades lúdico-pedagógicas que são realizadas em contexto de rua, tendo em vista a promoção da mudança de comportamentos e a aquisição de novas aprendizagens.

O contexto onde esta ação decorre – na rua – confere-lhe um caráter aberto (a toda a comunidade) e flexível (adaptado aos participantes), exigindo da equipa o recurso a técnicas lúdico-pedagógicas inovadoras por forma a estimular nas crianças a confiança e a motivação para abordar variados temas e problemáticas. É também através do lúdico e da animação que por vezes se consegue identificar algumas situações de crianças e jovens em risco/perigo.

As comunidades onde se desenvolve a ação “Aprender na Rua” são consideradas de risco, onde existem problemáticas sociais muito acentuadas. Com frequência são identificadas situações de risco e perigo e para as quais é necessário, sempre em conjunto com os parceiros locais, encontrar as respostas/encaminhamentos mais indicadas a cada situação. Os projetos integrados assumem aqui especial relevância (materializando-se, por vezes, através da constituição de grupos interinstitucionais), assim como o papel de mediação interinstitucional, assumido muitas vezes pela equipa, não só porque estamos numa posição privilegiada de contacto com a população, mas também porque as relações de parceiros nem sempre são pautadas pelo entendimento harmonioso entre as partes.

Ao nível das problemáticas identificadas, destacamos as situações de negligência ao nível do acompanhamento socioeducativo das crianças. É frequente encontrarmos crianças com comportamentos inadequados que são fruto de uma ausência de transmissão de afetos e valores e que se refletem no relacionamento interpessoal. No entanto, também com alguma frequência nos deparamos com situações de negligência grave ao nível da satisfação das necessidades biológicas e psicossociais das crianças, maus tratos ou exposição a situações de violência doméstica.

Nesta medida, é fundamental a proximidade com as famílias destas crianças. A abordagem e o acompanhamento assentam no reforço da motivação e valorização do seu papel de pais, no respeito pelo seu ritmo individual, no processo de mudança, na valorização dos próprios filhos, facilitando a compreensão dos comportamentos manifestados e orientando a família para a adoção de novas atitudes perante os filhos.

- CENTRO DAS REDES SOCIAIS

O Centro das Redes Sociais tem como finalidade potenciar a participação da sociedade civil, contribuindo para a criação de políticas integradas nas áreas da infância e juventude.

De forma a concretizar este objetivo, a equipa encontra-se organizada em 4 eixos de intervenção:

  • EIXO DIVULGAÇÃO/TRANSFERIBILIDADE
  • EIXO FORMAÇÃO
  • EIXO COOPERAÇÃO NACIONAL
  • EIXO COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

No Eixo Divulgação/Transferibilidade pretende-se dar ênfase à divulgação das nossas metodologias de intervenção, contribuindo para o desenvolvimento pedagógico de quem nos visita, através da partilha de boas práticas. Procura ainda, promover o envolvimento da sociedade civil em prol do grupo alvo do Projecto Rua e contribuir para a reflexão e conhecimento sobre as problemáticas das crianças e jovens em situação de risco, dando visibilidade à intervenção como um todo, através da elaboração e redação de publicações.

O Eixo Formação visa a transferibilidade de metodologias e o reforço de conhecimentos teórico-práticos para a equipa do Projeto Rua e outros interventores sociais, para que estes possam responder de forma mais eficaz aos desafios que lhes são diariamente colocados. A intervenção deste eixo concretiza-se através de ações de formação, sessões de sensibilização e workshops temáticos, entre os quais destacamos a realização anual da Ação de Formação para Animadores, uma prática em curso desde o início do Projecto Rua.

Os Eixos Cooperação Nacional e Internacional têm o foco na dinamização e participação em Redes Sociais de âmbito nacional e internacional, que permitem responder de forma mais eficaz às necessidades do grupo alvo, através do intercâmbio de conhecimentos, experiências e metodologias. A intervenção destas redes caracteriza-se pela aposta em ações e projetos que promovem o empowerment e a participação do grupo alvo.

No âmbito da Cooperação Nacional, damos especial destaque à Rede Construir Juntos - criada pelo IAC em 1997, no âmbito do financiamento da Direção Geral V da União Europeia. Esta Rede informal congrega instituições de norte a sul do País e ilhas com responsabilidade na área da infância e juventude e que têm em comum o desenvolvimento de ações que visam uma mais ajustada coordenação de esforços no combate à exclusão social dos grupos desfavorecidos. Atualmente, o Projecto Rua é responsável pela dinamização do Polo de Lisboa da Rede Construir Juntos, fazendo também, a co mediação com o Fórum Construir Juntos, a nível nacional. Destacamos a operacionalização da Rede Juvenil “Crescer Juntos”, onde os jovens têm uma palavra a dizer sobre as “Medidas para a Infância e Juventude” e sobre questões que os afetam diariamente. A Rede Juvenil nasceu em 2010, através do Projeto “De Viva Voz pela Inclusão” que teve como produto final, uma “Carta de Recomendações”, elaborada pelos jovens, sobre os Direitos da Criança que não estavam a ser cumpridos. Desde essa data, todos os anos, jovens de norte a sul de Portugal, acompanhados pelas instituições membro da Rede Construir Juntos, refletem sobre um tema à sua escolha. Normalmente o tema escolhido é o do Ano Europeu, o que se reveste de especial importância para quem quer participar de forma responsável e informada e dar um contributo valioso não só para a construção do presente mas também para uma perspetiva mais humana do mundo em que vivemos.

A nível nacional, destaque ainda para a adesão do IAC-Projecto Rua em 2013, à Rede de Apoio e Proteção à Vítima de Tráfico – uma rede de cooperação e partilha de informação, tendo como finalidade a prevenção, a proteção e a integração das vítimas de tráfico de seres humanos.

A nível internacional, destaca-se a participação do Projecto Rua na Rede Europeia de Ação Social (ESAN) onde o envolvimento dos jovens tem sido uma realidade e tem possibilitado a sua participação em grupos de trabalho para a elaboração de propostas e também como oradores na Conferência das ONG`s para o Conselho da Europa, que se realiza anualmente e onde os Direitos Humanos constituem a pedra basilar.

O Projecto Rua também é membro da Federação Europeia das Crianças de Rua (EFSC) e nesta parceria destacamos a planificação, execução e avaliação de projetos conjuntos com o objetivo de criar, testar e disseminar novas ferramentas de trabalho com jovens em situação de vulnerabilidade e/ou risco.

Colaboramos ainda com os PALOP, através da formação a interventores sociais, supervisão e monitorização a projetos, com especial incidência em Cabo Verde.

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