Estudo Nacional “Respeito dos Direitos da Criança nos Serviços de Saúde”
O Estudo Nacional “Respeito dos Direitos da Criança nos Serviços de Saúde” consiste numa parceria tripartida entre o Instituto de Apoio à Criança – Setor da Humanização, a Direção Geral de Saúde e a Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente.

 

Organização Mundial de Saúde
Ao longo dos mais de 25 anos que decorreram desde a criação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) alcançou-se um conhecimento e uma experiência relevantes para a interpretação do artigo 24º, relativo ao direito das crianças à saúde: o seu respeito, proteção e cumprimento nos diferentes contextos de vida das crianças. A importância da adoção de uma abordagem centrada nos direitos humanos, no âmbito da saúde, é reforçada pela recente estratégia da OMS “Investir na Criança: Estratégia de Saúde Infantil e Juvenil para a Europa 2015-2020”, que preconiza que “assim que os direitos humanos comecem a ser respeitados, tornar-se-ão numa ajuda eficaz aos governos no fortalecimento dos sistemas de saúde, na universalidade dos cuidados de saúde e na melhoria da saúde”.


Grupo de Trabalho para a Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes (HPH Task Force on Health Promotion with Children & Adolescents – HPH-CA)
O Grupo de Trabalho para a Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes (HPH-CA) pertence à Rede Internacional dos Hospitais Promotores de Saúde (Health Promoting Hospitals – HPH), da Organização Mundial de Saúde.
A Task Force HPH-CA defende que a promoção da saúde da criança e do adolescente é parte integrante da prática quotidiana em hospitais e noutros serviços de saúde. Especificamente, o seu objetivo é:
- Assegurar que todos os recursos para crianças e adolescentes, o seu empowerment para a saúde e o desenvolvimento do seu potencial humano sejam utilizados de forma consistente e efetiva nos hospitais e serviços de saúde que atendam crianças e adolescentes;
- Assegurar que os direitos da criança sejam reconhecidos como uma componente fundamental e um complemento indispensável para a promoção eficaz da saúde, com a recolha e divulgação de conhecimentos, estudos de caso e provas sobre o valor prático do respeito dos direitos da criança na área da saúde;
- Melhorar a participação das crianças e promover o seu envolvimento efetivo e igualitário na avaliação, planeamento e melhoria dos cuidados de saúde prestados nos hospitais e serviços de saúde, através da Rede HPH.

 

Serviços Hospitalares
O contexto em que os hospitais e os serviços de saúde funcionam diverge entre países, regiões e continentes e, muitas vezes, dentro do mesmo país. Por esta razão, as questões que afetam e influenciam o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos das crianças podem variar de uma situação para outra. Por outro lado, existem situações em que crianças de países muito distantes têm experiências semelhantes ao nível dos cuidados de saúde e a solução para um determinado problema pode ser o mesmo para hospitais e serviços de saúde em contextos distintos.
O Manual de introdução às Ferramentas não aborda a dimensão global das questões que afetam e influenciam o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos das crianças em todos os contextos locais em todo o mundo, mas permite aos hospitais e aos serviços de saúde avaliarem uma série de questões ligadas ao respeito dos direitos das crianças, à melhoria das atividades de promoção da saúde e à prestação global de serviços de saúde.
O Manual foi elaborado como um guia com ferramentas para melhorar o respeito dos direitos das crianças nos hospitais e serviços saúde, que pode ser usado como base para um ciclo de melhoria. Qualquer hospital ou serviço de saúde dentro e fora da Rede HPH é livre para usá-lo e adaptá-lo total ou parcialmente às suas próprias necessidades e circunstâncias.

 

Ferramenta e Modelo de Auto-avaliação sobre o Respeito dos Direitos da Criança no Hospital – pré-teste
Em janeiro de 2009, o Grupo de Trabalho para a Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes (HPH-CA), publicou a 1ª edição da Ferramenta e Modelo de Auto-avaliação sobre o Respeito dos Direitos da Criança no Hospital (FMAV), dirigida apenas a profissionais de saúde.
A FMAV foi amplamente divulgada e traduzida em 10 línguas, tendo sido conduzido um projeto piloto que incluiu 17 hospitais na Europa e na Austrália. Em Portugal, este pré-teste foi da responsabilidade do sector da Humanização do IAC, que criou um grupo de trabalho com profissionais dos hospitais selecionados para esta fase: Hospital das Caldas da Rainha, Cascais e São Francisco Xavier. Foi possível mobilizar e envolver os hospitais e os profissionais de saúde, servindo a FMAV de base objetiva para a reflexão sobre o respeito dos direitos da criança no hospital, desafiando as equipas, solicitando as suas sugestões e estimulando a sua participação. Foi elaborado um documento com os principais resultados do pré-teste.

 

Ferramenta e Modelo de Avaliação sobre o Respeito dos Direitos da Criança no Hospital – 2012
No decorrer deste processo, tornou-se evidente que era necessário aperfeiçoar ainda mais as ferramentas para avaliar o respeito dos direitos da criança no hospital.
Com o desenvolvimento do pré-teste em 2009 foi possível adaptar a ferramenta dos profissionais à realidade portuguesa e alargar este processo à e a ferramentas foram adaptadas à realidade portuguesa.
Em consonância com os padrões e princípios da Rede Internacional dos Hospitais Promotores de Saúde e de acordo com os resultados do pré-teste, a Task Force HPH-CA, em 2012, atualizou a ferramenta para os profissionais e alargou o estudo aos diferentes intervenientes.
A prestação de cuidados de saúde requer o envolvimento de vários intervenientes, nomeadamente quem planeia e gere os serviços (administração), quem presta os cuidados (profissionais de saúde), quem os recebe (crianças e adolescentes) e outros elementos-chave (pais e cuidadores). Cada um destes grupos tem um papel único e uma experiência particular quanto à prestação de cuidados, pelo que atualmente o modelo de avaliação pressupões as seguintes ferramentas:
- Ferramenta de auto-avaliação para a administração hospitalar;
- Ferramenta de auto-avaliação para profissionais de saúde;
- Ferramenta de avaliação para crianças: 6 a 11 anos e 12 a 18 anos;
- Ferramenta de avaliação para pais e cuidadores.

Em 2012-2013 a OMS Europa implementou as ferramentas em hospitais do Quirguizistão, Tajiquistão e Moldávia, ação enquadrada no seu trabalho de melhoria dos cuidados hospitalares para crianças. Esta experiência demonstrou não só a importância, mas também a necessidade de intervir e avaliar o respeito dos direitos da criança nos contextos de saúde. Considerando o crescente reconhecimento da importância dos direitos da criança em contextos de saúde e a aceitação que o manual e as ferramentas tiveram nos países supracitados, a OMS Europa iniciou o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas similares, mas para avaliar e melhorar o respeito dos direitos da criança, agora nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

 

Cuidados de Saúde Primários
No âmbito do direito das crianças à saúde, a CDC enfatiza os CSP, pela importância de que se revestem na vida de grávidas, mães, recém-nascidos e crianças ao longo das suas diferentes etapas de vida. Este ponto está também presente no Comentário Geral Nº 15 sobre o artigo 24º, que declara que “Os Estados devem priorizar o acesso de todas as crianças aos Serviços de Cuidados de Saúde Primários o mais próximo dos locais onde as crianças e os pais vivem, particularmente no contexto comunitário”.

A importância e centralidade do papel dos CSP nos sistemas de saúde são reconhecidas também pela OMS numa série de estratégias e instrumentos legais, incluindo a Declaração de Alma-Ata e a política europeia para a saúde e bem-estar – Health 2020. Os CSP são os mais próximos das populações e a maioria das crianças terão contacto com os seus serviços e os seus profissionais ao longo das diferentes etapas do seu desenvolvimento, o que os torna locais privilegiados de intervenção. Adicionalmente, os CSP têm uma grande responsabilidade na prestação de cuidados de qualidade às crianças, dando-lhes voz e ajudando a que atinjam o seu potencial máximo.

 

Ferramenta e Modelo de Avaliação sobre o Respeito dos Direitos da Criança nos Cuidados de Saúde Primários – 2015
O desenvolvimento do manual e das ferramentas de avaliação “Respeito dos Direitos da Criança nos CSP” é parte de um processo em curso a nível internacional que pretende traduzir os direitos das crianças preconizados na CDC em princípios e ações práticas que os serviços de saúde possam aplicar no seu quotidiano diário. O manual e as ferramentas devem ser utilizados enquanto elementos de avaliação, identificação de áreas a melhorar e de sensibilização dos profissionais de saúde e outros intervenientes nos cuidados à criança, para os direitos da criança.
O manual e as ferramentas para os CSP foram adaptados do projeto “Respeito dos Direitos da Criança no Hospital”, testado em 2009 a nível internacional em 15 hospitais e, em Portugal, em três serviços de pediatria. À semelhança do processo nos Serviços Hospitalares foi desenhado um modelo que inclui ferramentas para os 4 intervenientes (profissionais, administração, crianças e jovens e famílias).
Para a preparação do presente manual e ferramentas de avaliação e melhoria dos direitos da criança nos CSP, estabeleceram-se grupos de trabalho na Arménia, Noruega, Portugal e Reino Unido. Profissionais de saúde de diferentes níveis de prestação de cuidados deram os seus contributos quanto ao desenvolvimento e aplicabilidade dos standards e sub-standards, assim como à adequação das perguntas aos diferentes contextos.
O desenvolvimento do manual e das ferramentas foi realizado em parceria com uma equipa da OMS Europa.

 

Respeito dos Direitos da Criança dos Serviços de Saúde – Standards
Com base na CDC e na Carta da Criança Hospitalizada (CCH) foram criados standards que permitem avaliar o respeito dos direitos da criança nos serviços de saúde.
Estes 8 standards reúnem os critérios fundamentais a cumprir no atendimento da criança tanto em serviços hospitalares (SH) como nos cuidados de saúde primários (CSP). Cada standard foi dividido em categorias de avaliação que incluem questões específicas.

respeito

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