A Assembleia Municipal de Lisboa, na sess\u00e3o realizada no dia 28 de maio de 2024, aprovou o documento Recomenda\u00e7\u00e3o 117\/02 (PEV) \u2013 2\u00aa Vers\u00e3o \u2013 \u201cSOS – Crian\u00e7as Desaparecidas\u201d.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o 117\/02 (PEV) \u2013 2\u00aa Vers\u00e3o \u2013 \u201cSOS – Crian\u00e7as Desaparecidas\u201d<\/i><\/u><\/b><\/p>\n
Subscrita pelo Grupo Municipal do PEV<\/p>\n
Aprovada por unanimidade<\/b><\/p>\n
(Aus\u00eancia do Deputado n\u00e3o inscritos Miguel Gra\u00e7a nesta vota\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Teor da Delibera\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n
A Assembleia deliberou (Recomendar \u00e0 CML que):<\/p>\n
\u201c1 – Estabele\u00e7a as parcerias necess\u00e1rias, de modo a prosseguir e refor\u00e7ar os programas de apoio institucional e municipal, na sustenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das Crian\u00e7as Desaparecidas.<\/i><\/p>\n
2 – Colabore nas iniciativas das organiza\u00e7\u00f5es desta \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o, dando anualmente conhecimento \u00e0 Comiss\u00e3o respectiva da AML, de um relat\u00f3rio balan\u00e7o sobre os esfor\u00e7os encetados e os resultados alcan\u00e7ados.<\/i><\/p>\n
3 – Sensibilize o Governo para as vantagens da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um centro nacional de pessoas desaparecidas.<\/i><\/p>\n
4 – Divulgue, na sua p\u00e1gina da Internet e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o municipal, a linha gratuita de SOS \u00e0s Crian\u00e7as Desaparecidas.\u201d<\/i><\/p>\n
Encaminhamento dado pela Mesa de acordo com os proponentes da delibera\u00e7\u00e3o:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n
\u201cMais delibera ainda:<\/i><\/p>\n
– Enviar a presente recomenda\u00e7\u00e3o aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica, \u00e0 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Educativa, \u00e0 Secretaria de Estado da Cultura, \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos e Protec\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens, ao Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Crian\u00e7as Desaparecidas, aos Agrupamentos de Escolas de Lisboa, \u00e0 CML e todos os seus vereadores.\u201d<\/i><\/p>\n