O Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a vem manifestar publicamente a sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais de crian\u00e7as, nomeadamente nomes ou outras informa\u00e7\u00f5es que permitam a sua identifica\u00e7\u00e3o, por qualquer entidade ou pessoa, sobretudo em espa\u00e7os de grande visibilidade e impacto.<\/p>\n
O IAC relembra que todas as crian\u00e7as, independentemente da sua nacionalidade ou origem, gozam dos mesmos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e na legisla\u00e7\u00e3o nacional, incluindo o direito \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 salvaguarda do seu superior interesse.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do nome de crian\u00e7as, associando-as a caracter\u00edsticas como a sua nacionalidade ou origem, constitui uma viola\u00e7\u00e3o de um direito fundamental e pode incentivar pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e estigmatizantes. A lei portuguesa e os compromissos internacionais que o pa\u00eds subscreve, imp\u00f5em um dever especial de cuidado, sigilo e respeito por todas as crian\u00e7as, em particular no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sens\u00edveis.<\/p>\n
O Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a recorda, ainda, que a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a \u00e9 uma responsabilidade coletiva na prote\u00e7\u00e3o da dignidade, seguran\u00e7a e bem-estar de cada crian\u00e7a, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00abProteger os direitos das crian\u00e7as \u00e9 um dever de toda a sociedade, que exige o compromisso firme de cidad\u00e3os, comunica\u00e7\u00e3o social, decisores pol\u00edticos e institui\u00e7\u00f5es\u00bb, declara Manuel Coutinho, Presidente do Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a.<\/p>\n
Neste sentido, o IAC apela a que se evitem todas as formas de instrumentaliza\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica indevida de crian\u00e7as e reitera o seu empenho em continuar a trabalhar para garantir que os direitos de todas as crian\u00e7as sejam respeitados e promovidos em Portugal.<\/p>\n
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Lisboa, 10 de julho de 2025<\/p>\n