Nota de Imprensa – IAC alerta para retrocesso grave na proteção de crianças online na União Europeia 

O Instituto de Apoio à Criança manifesta a sua profunda preocupação face ao impasse na União Europeia relativamente à continuidade do enquadramento legal que permite às plataformas digitais detetar conteúdos de abuso sexual de crianças online.

A ausência de acordo para a extensão do regime transitório atualmente em vigor poderá levar, já a partir de 3 de abril, à impossibilidade legal das plataformas procederem à deteção ativa deste tipo de conteúdos, comprometendo a identificação de vítimas e o trabalho das autoridades.

O Instituto de Apoio à Criança integrou o projeto europeu Justice Initiative, tendo participado numa mobilização alargada da sociedade civil que incluiu a recolha de assinaturas apresentadas junto das instituições europeias, com vista ao reforço dos mecanismos de proteção das crianças no ambiente digital.

A atual situação representa um retrocesso significativo. A evidência demonstra que a grande maioria dos conteúdos de abuso sexual infantil identificados a nível global resulta de sistemas de deteção utilizados pelas plataformas digitais. Sem enquadramento legal, estas ferramentas deixam de poder ser utilizadas de forma legítima, abrindo uma lacuna crítica na proteção das crianças.

Importa recordar que numa situação semelhante, ocorrida em 2021, a ausência de base legal levou a uma redução acentuada na sinalização de conteúdos de abuso, não por diminuição do fenómeno, mas pela incapacidade de o detetar.

Num contexto em que o abuso sexual de crianças online tem vindo a intensificar-se e a tornar-se mais violento e disseminado, incluindo através do uso de inteligência artificial, a interrupção dos mecanismos de deteção representa um risco imediato e acrescido para as crianças.

O IAC associa-se à posição expressa por organizações europeias de defesa dos direitos da criança, que alertam para as consequências graves deste bloqueio político e apelam à adoção urgente de um quadro legal robusto, permanente e eficaz.

“A proteção das crianças não pode ficar refém de impasses políticos. Cada falha na deteção representa potenciais vítimas não identificadas e situações de abuso que permanecem invisíveis”, sublinha Manuel Ataíde Coutinho, Presidente do IAC.

O IAC continuará a acompanhar este processo e a defender, a nível nacional e europeu, políticas que garantam a proteção efetiva das crianças, nomeadamente no ambiente digital.