Contactos e Links Úteis

Contactos Úteis

116 111

Linha de Apoio à Criança do SOS Criança
(Instituto de Apoio à Criança)

Tribunais

Em cada tribunal (Juízo de Família e Menores) do país existe a possibilidade de agendar um atendimento no gabinete do(a) procurador(a) do Ministério Público para esclarecer alguma dúvida que exista.

Basta procurar neste site o tribunal e o respetivo contacto da Procuradoria de Família e Menores (Atendimento ao Público)!

ministeriopublico.pt

Ministério Público

Advogados

Acesso ao Direito (Ordem dos Advogados)

portal.oa.pt

Website

210 007 008

Telefone

Proteção Jurídica

A proteção judiciária é um direito das pessoas e destina-se a quem não tenha condições de pagar, nomeadamente, as despesas do processo judicial. A proteção jurídica inclui a consulta jurídica e o apoio judiciário.

O que é

seg-social.pt

Como pedir

seg-social.pt

Requerimento

seg-social.pt