Dos muitos direitos que uma criança ou jovem tem quando vai a tribunal existem alguns direitos fundamentais que existem para a proteger e que a acompanham antes, durante e depois de um processo judicial.
5 Exemplos de Situações em Tribunal
1.
Que direitos temos se formos negligenciados pelos nossos pais?
(Processo de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens)
Dois irmãos de 10 e 12 anos foram negligenciados pela mãe.
Foi aberto um processo de promoção e proteção na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), mas a mãe não deu o consentimento para a intervenção da CPCJ e o processo passou para o Tribunal.
Apesar da situação denunciada à CPCJ ter sido grave, as crianças têm medo que o Tribunal as retire da sua família, que apesar de todas as imperfeições é aquela de que eles gostam. Não querem serem obrigados a deixar a sua casa, a sua escola e os seus amigos. Além disso temem ser afastados um do outro.
Estas dúvidas têm provocado uma angústia muito grande nas crianças, que se reflete em pesadelos frequentes e nos resultados escolares cada vez piores.
As crianças até tinham simpatizado com os técnicos da CPCJ, mas agora têm receio da decisão do Juíz, que imaginam ser um homem alto, sisudo e vestido -dos pés à cabeça -com roupa negra, muito austera.
2.
Partilhei fotos da minha colega de turma. O que me irá acontecer?
(Processo Tutelar Educativo)
Um jovem de 15 anos partilhou num grupo de WhatsApp fotografias íntimas de uma colega de turma. Rapidamente as fotografias espalharam-se por toda a escola. A jovem foi obrigada a mudar de turma e a receber apoio psicológico.
A polícia conseguiu provar a sua responsabilidade pelo delito. O jovem não pensou que tudo fosse terminar desta maneira e está muito arrependido. Agora sabe que lhe foi instaurado um Processo Tutelar Educativo. Não sabe o que significa, mas pelo nome não há-de ser nada agradável. Está amedrontado e não sabe a quem recorrer.
3.
Agredi um colega de escola e agora tenho de ir a tribunal...
(Quando uma criança ou jovem é convocada como arguido, num processo penal)
Um jovem de 16 anos ameaçou um colega de turma (em contexto escolar) com um taco de basebol. A escola tomou conhecimento da situação e contactou a polícia do Programa Escola Segura. Depois do incidente, nunca mais voltou a portar-se mal, pediu desculpa e agora é até bastante amigo da vítima.
Hoje, passados dois anos já nem se lembra muito bem da razão da zanga com o colega. No entanto, vai ter de comparecer em Tribunal e está com medo das consequências. A namorada tem sido um apoio muito importante e vai acompanhá-lo na ida ao tribunal.
4.
Os meus pais vão divorciar-se. Em tribunal vou ter de escolher com quem fico?
(Quando uma criança ou jovem participa no processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, num processo civil)
Uma criança de 12 anos vai a Tribunal devido a um processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para se definir com quem ficará a viver.
Está cheio de dúvidas e receios. Dúvidas porque não sabe qual vai ser o seu futuro próximo e medo porque pode ter de dizer coisas que possam magoar os pais.
Se ao menos tivesse alguém com quem falar…
5.
Fui chamado a tribunal como testemunha. Estou seguro?
(Quando uma criança ou jovem é convocada como testemunha, num processo penal)
Um jovem vai ter se apresentar em Tribunal como testemunha de um episódio de violência em contexto de namoro que envolveu a sua melhor amiga.
Apesar de sentir que está a fazer o que é correto (a amiga faria o mesmo por ele), tem receio de sofrer represálias por parte do agressor e da sua família.
Gostava que houvesse em Portugal um programa de proteção de testemunhas como aqueles que costuma ver nos filmes americanos. Infelizmente não conhece ninguém que tenha passado por uma situação parecida e que com o seu testemunho o pudesse tranquilizar (ou não).
