O Instituto de Apoio à Criança vem manifestar publicamente a sua profunda preocupação com a exposição de dados pessoais de crianças, nomeadamente nomes ou outras informações que permitam a sua identificação, por qualquer entidade ou pessoa, sobretudo em espaços de grande visibilidade e impacto.
O IAC relembra que todas as crianças, independentemente da sua nacionalidade ou origem, gozam dos mesmos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, na Convenção sobre os Direitos da Criança e na legislação nacional, incluindo o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais, à não discriminação e à salvaguarda do seu superior interesse.
A divulgação pública do nome de crianças, associando-as a características como a sua nacionalidade ou origem, constitui uma violação de um direito fundamental e pode incentivar práticas discriminatórias e estigmatizantes. A lei portuguesa e os compromissos internacionais que o país subscreve, impõem um dever especial de cuidado, sigilo e respeito por todas as crianças, em particular no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sensíveis.
O Instituto de Apoio à Criança recorda, ainda, que a promoção dos direitos da criança é uma responsabilidade coletiva na proteção da dignidade, segurança e bem-estar de cada criança, sem exceção.
«Proteger os direitos das crianças é um dever de toda a sociedade, que exige o compromisso firme de cidadãos, comunicação social, decisores políticos e instituições», declara Manuel Coutinho, Presidente do Instituto de Apoio à Criança.
Neste sentido, o IAC apela a que se evitem todas as formas de instrumentalização ou exposição pública indevida de crianças e reitera o seu empenho em continuar a trabalhar para garantir que os direitos de todas as crianças sejam respeitados e promovidos em Portugal.
Lisboa, 10 de julho de 2025
PDF Nota de imprensa_IAC_Compromisso com a Defesa dos Direitos da Criança
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