Categoria: Direitos da Criança

Comentário Geral N.º 17 (2013

Comentário Geral N.º 17 (2013)
acerca do direito da criança ao descanso, ao lazer, a brincar, às atividades recreativas, à vida cultural e às artes (art. 31.º)
O presente trabalho é uma tradução não oficial pela qual o editor assume total responsabilidade.
Referência original
UN Committee on the Rights of the Child (CRC), General comment No. 17 (2013) on the right of the
child to rest, leisure, play, recreational activities, cultural life and the arts (art. 31), 17 April 2013,
CRC/C/GC/17, available at: https://www.refworld.org/legal/general/crc/2013/en/96090

Convenção sobre os Direitos da Criança : versão amigável

Em 20 de novembro de 1989, um conjunto de países que fazem parte da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou um documento ao qual foi dado o nome de Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e que tem por objetivo defender os Direitos das crianças e jovens em todo o mundo. No ano seguinte, a 21 de setembro, Portugal ratificou esta Convenção. Isto quer dizer que Portugal se comprometeu a defender o que está lá escrito, ou seja, a fazer tudo para que todas as crianças e jovens vivam com dignidade e com Direitos, independentemente, da sua origem, cor, orientação sexual, língua ou religião. Mas não te esqueças que, para além de Direitos, tens algumas responsabilidades e deveres que deves cumprir para não pores em risco os Direitos das outras crianças, jovens e dos adultos. Esta convenção tem 54 artigos que falam dos teus Direitos e de todas as crianças e jovens do mundo e tem quatro princípios gerais: a não discriminação; o interesse superior da criança; a sobrevivência e o desenvolvimento e a participação da criança.

Neste documento selecionámos os artigos que julgamos mais importantes para as crianças e jovens e adaptámo-los para uma linguagem mais simples e acessível, de modo, a que possas conhecer os teus Direitos. No final, poderás testar os teus conhecimentos sobre a Convenção resolvendo um questionário com a tua família, com os teus amigos ou com colegas de escola.

Caderno em Casa com Direitos

Recurso Digital sobre alguns dos Direitos da Criança presentes na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e o trabalho desenvolvido pelo IAC. Art.º 12 Direito à Participação, Art.º 19 Direito à Proteção, Art.º 24 Direito à Saúde, Art.º 28 Direito à Educação, Art.º 31 Direito a Brincar. Clique para ler.