O IAC foi convidado pelo Ministério da Justiça a participar no grupo de trabalho que elaborou a “Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime 2024 a 2028”. O IAC participou na qualidade de organização não governamental que desenvolve trabalho efetivo de apoio às vítimas de crime.
A “Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime 2024 a 2028” assenta em seis eixos:
Prevenção e sensibilização pública sobre o crime e a vitimação;
Desburocratização dos mecanismos de participação das vítimas na justiça;
Garantir à vítima o direito de acesso a serviços de apoio;
Participação da vítima no processo penal;
Cultura organizacional promotora dos direitos das vítimas;
Realização de um estudo abrangente para conhecer a realidade deste fenómeno social.
Consultar a “Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime 2024 a 2028” na Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024, de 5 de janeiro
