Serviço Jurídico

O Serviço Jurídico do Instituto de Apoio à Criança procura responder a todos os apelos que diariamente surgem, assegurando a cada criança os seus direitos e promovendo uma infância e juventude de qualidade. A situação pandémica e as medidas de isolamento implementadas potenciaram situações de tensão familiar agravadas pela impossibilidade de atuação usual das entidades de competência em matéria de Infância e Juventude como a escola, os clubes e outras associações, ficando, desta forma, comprometida a supervisão, por parte da comunidade.
Espelho desta situação foi o acréscimo de apelos respondidos pelo serviço jurídico comparando o primeiro semestre de 2019 (196 apelos), com o primeiro semestre de 2020 (427 apelos) e o primeiro semestre de 2021 (610 apelos).
Dos atendimentos efetuados a maior percentagem incide sobre questões relativas ao exercício das responsabilidades parentais (155), sinalização de situações de perigo (82) e questões diversas sobre legislação – laboral, Parentalidade, Educação, entre outras (108).
Em tempo de pandemia, o serviço jurídico não descurou os direitos da criança na sua plenitude, cumprindo, assim, a missão que preside à sua existência, no Instituto de Apoio à Criança.
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