O Instituto de Apoio à Criança inicia amanhã, 22.02.2022, uma Campanha que visa combater a violência contra as crianças, com particular foco nos castigos corporais.
Na verdade, tem sido observado que, não obstante serem expressamente proibidos pela nossa lei penal desde 2007, os castigos físicos continuam a ser desvalorizados e tolerados, sob diversos pretextos, o que é inaceitável, face aos conhecimentos que já possuímos e que demonstram os efeitos negativos da violência.
Quer a nível da família, quer noutros contextos, ainda persistem ideias relacionadas com a chamada “palmada pedagógica”, parecendo existir ainda a convicção de que se educa batendo. De vez em quando, sabemos de decisões judiciais que mencionam a “violência razoável”, desresponsabilizando quem agride, seja na família ou fora dela.
Ora, além de serem proibidas todas as formas de violência contra a criança, como são, aliás, contra todos os seres humanos, estudos efetuados sobre esta matéria são unânimes no sentido de apontarem que as crianças não obedecem mais por causa desses métodos e que ficam, isso sim, revoltadas e se sentem humilhadas desde a mais tenra idade por serem tratadas, de uma forma indigna e que as desrespeita. Acresce que estas práticas, aparentemente menos graves, assumem por vezes uma enorme perigosidade, pois em crianças muito pequenas podem gerar sérias lesões, que, por vezes, nem sequer foram desejadas pelo agressor. Por outro lado, a criança vítima desta forma de violência apresenta com frequência baixa auto-estima e vai-se convencendo que a violência é uma forma adequada para resolver conflitos.
A banalização da violência é muito prejudicial, pois sabemos como pode desvalorizar o sofrimento da vítima, que não raro mostra dificuldades de relacionamento e pode causar ausência de empatia e reproduzir-se em ciclos intergeracionais, com repercussões futuras preocupantes que vão desde o facilitar situações de “bullying” na escola ou no ciberespaço, e até conduzir à violência no namoro e à violência nas relações de intimidade.
No Dia Europeu da Vítima de Crime, entendeu o Instituto de Apoio à Criança que este ano deve ser dedicado a deplorar os castigos corporais, promovendo o exercício pleno dos direitos à integridade pessoal e à dignidade das crianças.
É nossa intenção envolvermos um conjunto de personalidades, Universidades, Organizações congéneres e profissionais ligados à Defesa dos Direitos das Crianças nesta causa.
A Campanha irá desenvolver-se durante todo este ano de 2022 e estamos a preparar um conjunto de ações com vista a sensibilizar as famílias, a sociedade e o Estado por forma a conseguirmos erradicar estas práticas nefastas e degradantes do quotidiano das nossas crianças.
Na próxima semana lançaremos um site, que reúne artigos e materiais que ao longo de mais de 20 anos têm sido escritos e divulgados sobre este assunto, o que demonstra que o tema não é novo e que vem merecendo há muito acesas discussões.
Já conseguimos a censura generalizada dos maus tratos graves e dos abusos sexuais, mas numa altura em que já não é admissível a violência interpessoal, e em que já é punível a violência contra os animais de companhia, também tem de ser inaceitável todo o tipo de violência contra as crianças.
Não é justo que as crianças permaneçam reféns de práticas anacrónicas, violadoras dos seus direitos fundamentais. Ninguém pode ficar indiferente.
As crianças têm direito a uma vida sem violência.
Divulgaremos em breve o calendário relativo às iniciativas mais emblemáticas, designadamente no dia 1 de Junho, Dia da Criança, em que realizaremos um Encontro e em que apresentaremos propostas robustas que afirmem “Tolerância zero” para os castigos corporais.
Contamos ter progressivamente muitas personalidades e instituições associadas a este Projeto, e divulgaremos depoimentos de académicos, pediatras, psicólogos, professores, sociólogos, profissionais das mais diversas áreas para robustecer a nossa campanha.
Esperamos também uma forte adesão da comunicação social, mas sobretudo sabemos que iremos ter, seguramente, o apoio das crianças.
Temos a certeza que a grande maioria das pessoas, os pais, as mães, os profissionais, os ativistas de Direitos Humanos, a sociedade civil em geral está connosco.
Contamos consigo! Bem haja por apoiar esta causa!
Pela Dignidade das Crianças!
A Direção do
Instituto de Apoio à Criança
Lisboa, 21 de Fevereiro de 2022
