NOTA DE IMPRENSA – IAC regista 892 pedidos de Apoio Jurídico em 2024

Instituto de Apoio à Criança

NOTA DE IMPRENSA – IAC regista 892 pedidos de Apoio Jurídico em 2024

Em 2024, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) registou 892 pedidos de apoio jurídico, um número que reflete a crescente necessidade de esclarecimento e intervenção nas questões legais que envolvem crianças e jovens em Portugal.
As principais problemáticas identificadas no atendimento jurídico dizem respeito a questões de regulação das responsabilidades parentais e dúvidas sobre legislação relacionada com os direitos da criança. Em particular, destaca-se a prevalência de situações de perigo iminente para crianças e jovens, que exigem intervenção rápida e eficaz. Embora com menor incidência, também se registaram pedidos relativos a abuso sexual de crianças, violência doméstica e raptos, problemas graves que exigem uma abordagem jurídica rigorosa e coordenada.
No entanto, uma questão preocupante identificada ao longo do ano foram os escassos apelos por parte de escolas, o que pode resultar da pouca informação dos profissionais da educação sobre os mecanismos legais de promoção e proteção de crianças e jovens. Este cenário sugere a necessidade urgente de investir em formação específica sobre a Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens, dirigida a professores, auxiliares de ação educativa e dirigentes escolares, de forma a aumentar a identificação precoce de situações de risco e a melhorar o encaminhamento de casos.
O IAC tem enfatizado a importância de garantir que todos os profissionais da área da educação estejam devidamente informados sobre os seus deveres e competências legais no que diz respeito à proteção de crianças e jovens. Esta formação é fundamental para uma atuação mais eficaz e integrada no processo de proteção, permitindo uma maior colaboração entre as escolas e as entidades jurídicas e sociais.
“Embora tenhamos registado um número considerável de pedidos de apoio jurídico, a baixa procura por parte das escolas é uma preocupação. Acreditamos que há uma necessidade urgente de garantir que todos os profissionais da educação estejam adequadamente preparados para identificar sinais de risco e agir de forma eficaz, com base na legislação em vigor. A promoção de uma maior formação e sensibilização sobre os direitos das crianças nas escolas é fundamental para a criação de um ambiente mais seguro e protetor para as nossas crianças e jovens”, afirmou Ana Perdigão, responsável pelo Serviço Jurídico do IAC.
O Instituto de Apoio à Criança mantém a convicção de trabalhar em estreita colaboração com as escolas e outras entidades da comunidade, como forma de garantir a proteção e o bem estar das crianças e jovens em toda a sociedade.
Sobre o Instituto de Apoio à Criança
O Instituto de Apoio à Criança é uma instituição sem fins lucrativos dedicada à promoção e
defesa dos direitos da criança e do jovem em Portugal. Desde a sua fundação, tem trabalhado ativamente para garantir que todas as crianças possam crescer em ambientes seguros e protegidos, disponibilizando, para tal, respostas de apoio jurídico, psicológico e social necessário em situações de vulnerabilidade.
Para mais informações:
Anabela Reis – área do Marketing, Comunicação e Projetos
anabela.reis@iacrianca.pt | 966603936
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