Criança, Adolescente e Saúde: Legislação
Esta obra com preâmbulo de Maria de Belém Roseira e prefácio de Dulce Rocha pretende dar conhecimento aos Pais, Profissionais de Saúde, Professores e Público em geral, dos dispositivos que em Portugal protegem a Criança na área da saúde. Nos seis capítulos apresentam-se as leis e outros dispositivos legais que relativamente à Criança, ilustram o Direito à Saúde e o Acesso aos Serviços de Saúde, a Protecção da Maternidade, Paternidade e Adopção, a Saúde Escolar, as Crianças Vítimas de Maus-Tratos, os Adolescentes e a Criança e o Jovem Portador de Deficiência.