Projecto Rua “Em Família Para Crescer”

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O Projecto Rua procurou colmatar a situação de marginalidade das crianças em contexto de rua, abrindo o caminho para a sua inserção na família e na comunidade e desenvolveu a sua atividade em torno de seis subsistemas que interagem com a criança ao longo do processo de intervenção (a criança em situação de rua, a família, a comunidade de fuga, a comunidade de residência, a equipa de intervenção e a rede de apoio).

Nesta primeira fase, implementaram-se algumas práticas. Pela primeira vez em Portugal, contámos com Animadores de Rua, que foram ao encontro da criança (Giros diurnos e noturnos), e através de uma relação personalizada de afeto e companheirismo, procuraram descobrir novos valores e quadros de referência para a construção de um novo Projecto de Vida.

Igualmente importante neste período foi a “Escola de Rua – Clube Tejo” – ação desenvolvida com o apoio do Ministério da Educação que destacou professores que, integravam as equipas de rua. O objectivo era efectuar um contacto privilegiado com a criança/jovem, indo ao encontro da realidade (Rua), para que apreendessem conteúdos escolares e assim, motivá-los para a sua reintegração na escola.

Para aqueles em que a escola já não era uma opção, realçamos a importância do Programa Horizon, que possibilitou a Formação Profissional em Exercício de jovens e famílias, contribuindo para a integração no mercado de trabalho.

Como resposta de acolhimento temporário para as crianças que queriam deixar a rua, mas não estavam reunidas as condições para voltar de imediato à família, criou-se a Residência de Transição.

Foi nesta primeira fase, que se esboçou a natureza das atividades que foram continuamente utilizadas nas fases posteriores, quer como forma de consolidar a relação, de proporcionar momentos de convívio, quer como meio de desenvolver competências.

Fruto desta intervenção, a situação das Crianças de Rua em Lisboa alterou-se: mais de 600 crianças saíram da rua, tendo voltado à família ou às Instituições de onde tinham fugido.

Recuperar – Desenvolver – Revalorizar

Esta fase é responsável pelo atual nome do Projecto –“Trabalho com Crianças de Rua Em Família para Crescer”.

Ao longo da primeira fase, constatou-se que muitas crianças que tinham sido encaminhadas para a sua família de origem acabavam por regressar à rua, apesar do trabalho dos animadores e técnicos.

A fim de suster o problema nas suas origens e prevenir o aparecimento de novos casos, o Projecto fixou equipas nas comunidades de residência das crianças/jovens que se encontravam na rua (Bº 6 de Maio – Damaia, Zona J de Chelas, Bº Olival do Pancas – Pontinha e Pátio 208 – Chelas).

Percebeu-se que, para que todo o trabalho realizado com as crianças fosse objeto de alguma eficácia, seria necessário que a própria família fosse envolvida no processo e estivesse pronta a acolher a criança da melhor forma possível. Avançou-se assim, para uma fase de trabalho que envolveu não só as “crianças na rua“ mas também as suas próprias famílias. Este trabalho permitiu o diagnóstico das reais necessidades mas também das potencialidades da população. Este foi o primeiro passo para um trabalho articulado com outras instituições e organizações que acabou por dar origem a uma iniciativa de desenvolvimento comunitário.

Foi nesta fase do Projecto que surgiram as figuras do Animador de Escola, Animador de Residência e os Agentes de Solidariedade – elementos da própria comunidade, com estabilidade e referências positivas, e por essa razão, podiam estabelecer uma relação privilegiada com a comunidade.

Os Animadores de Escola surgiram para estabelecer a ligação escola/comunidade e de promover o sucesso escolar, diminuindo os comportamentos desajustados e o abandono escolar. A figura do Animador de Escola foi reconhecida como mediador cultural (Despacho Conjunto Nº 304/98, de 24 de abril, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social).

Através da ligação do Projecto com as Escolas, surgiu o projeto “Escola e Comunidades em Movimento”. Esta parceria visava a articulação permanente da informação e acompanhamento, a rentabilização de recursos materiais e humanos, o estabelecimento da ligação entre a escola e as famílias e o envolvimento destas na realização de actividades extra curriculares.

Não podemos deixar de referir a ação de duas Unidades de Apoio à Integração Socioprofissional, que possibilitaram uma oportunidade real de trabalho, procura de emprego e formação profissional – referimo-nos ao Programa URBAN (1) e à UNIVA (2).

Ao longo dos seis anos de trabalho nas Comunidades de Residência, foram várias as estratégias utilizadas para tornar viável o “empowerment”. Destacamos a “Visita da Alegria”, que aliou o lúdico a uma pedagogia participativa, sendo uma estratégia de abordagem à família e funcionou como estímulo para a mudança.

Outras iniciativas foram o “Clube de Mães”, que nasceu da necessidade de criar um espaço específico para apoiar mães adolescentes, e a Oficina da Mamã, espaço de referência e de aprendizagem onde era possível promover a aquisição de competências relacionais entre mãe e filho.

Como exemplo da articulação com outras instituições, o Projecto Rua impulsionou, em 1997, a constituição da Rede ”Construir Juntos”: Uma Rede “informal sustentada em compromisso e responsabilidade partilhada pelos membros” e que tinha por finalidade aobtenção de uma mais ajustada coordenação de esforços no combate à exclusão social de grupos desfavorecidos.

(1) Unidade de Aconselhamento em Emprego e Formação
(2) Unidade de Inserção na Vida Activa

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O início desta fase ficou marcado por mudanças profundas que conduziram a intervenção a incidir em duas grandes áreas. Por um lado, observou-se a crescente autonomia das populações das Comunidades de Residência e por outro, diagnosticou-se a mutação das características das crianças de rua.

Nesta fase já não existiam praticamente crianças a viver na rua. No entanto, um novo contexto social, a pedofilia, a prostituição infantil e o tráfico de droga – as denominadas “piores formas de exploração de trabalho infantil” (convenção nº182 da OIT) – interpelaram e exigiram um novo olhar e novas metodologia e estratégias de intervenção. Assim, passou-se a atuar não apenas na Baixa de Lisboa, mas também noutras zonas da cidade identificadas como potenciais locais de concentração destas crianças e jovens e nas grandes superfícies comerciais. Esta intervenção teve como suporte o protocolo estabelecido com o Ministério do Trabalho e Solidariedade, no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI).

Fruto desta parceria (no ano 2000), o Projecto Rua passou a poder contar com um novo recurso – uma Unidade Móvel Lúdico Pedagógica, com o objetivo de ultrapassar a dificuldade que a mobilidade do grupo alvo representava e ajudar no projeto de recuperação pela diversidade de atividades que proporciona.

Como suporte à ação, destaca-se também a Unidade Fixa – ponto de encontro situada no centro da cidade, no qual as crianças e jovens podiam encontrar a equipa para participarem em atividades, tais como ateliers de informática, carpintaria, eletricidade, artes plásticas, expressão dramática, fotografia e música. Este local funcionou também como Centro de Emergência, onde as crianças e jovens podiam dormir, uma ou duas noites, sempre que se avaliasse necessário.

Nesta fase, o Projecto Rua intensificou o diálogo com os parceiros e teve como aliados as CPCJ`s (3) – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Programa Escolhas (4) e o Acordo de Cooperação Atípico (5) para a resolução dos problemas do grupo alvo das comunidades de residência. Apesar de continuar a apostar na formação de técnicos, na informação à sociedade em geral e nos intercâmbios entre as várias comunidades, focalizou-se essencialmente na área da Educação e Formação.

A partir de 2004, em algumas comunidades identificadas como de intervenção prioritária, teve início a Ação Aprender na Rua, cujo objetivo é prevenir e reparar situações de risco,de crianças a descoberto de respostas institucionais e /ou em complementaridade com os recursos existentes, promovendo a sua ocupação saudável e motivando-as para a frequência escolar. Esta ação perdura até aos dias de hoje e já passou por várias comunidades consideradas vulneráveis.

No âmbito de um protocolo assinado em 2007, entre o Ministério da Educação/Escola Secundária D. Dinis e o IAC, foi desenvolvida a Ação “Educar e Formar para Inserir”.

Assente em metodologias adaptadas com base em planos individuais e sempre numa logica de parceria, destinava-se a jovens entre os 12 e os 18 anos, em situação de abandono ou insucesso escolar e com os quais se desenvolveram competências pessoais, emocionais, sociais, escolares e profissionais.

Durante cerca de 4 anos, foram atribuídos mais de cem certificados, nos percursos de 4º, 6º e 9º ano.

Neste período, o Projecto continuou a dinamizar a Rede “Construir Juntos” que reunia já mais de 90 instituições portuguesas a intervir no domínio da Infância/Juventude; e alargou o seu campo de abrangência à ESAN – Rede Europeia de Ação Social e à EFSC – European Federation for Street Children, adquirindo, nesta última, o estatuto de interlocutor privilegiado com os PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, com especial incidência em Cabo Verde e Moçambique.

Em suma, como metodologias, ações e projetos inovadores destacam-se nesta fase a Unidade Móvel Lúdico-Pedagógica, o Centro de Emergência, a Ação Aprender na Rua, a Intervenção em Modelo Integrado e o Projeto Educar e Formar para Inserir.

(3) São instituições oficiais não judiciárias, com autonomia funcional, que visam promover os Direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr temo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
(4) Programa governamental de âmbito nacional, criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – ACIDI, IP, cuja missão é promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.
(5) Acordo de Cooperação com os Centros Distritais de Segurança Social, através dos quais garantem a concessão direta de prestação, equipamentos e serviços à população, ou Acordos de Gestão, através dos quais assumem a gestão de serviços e equipamentos pertencentes ao Estado (Própria).

Recuperar – Prevenir – Revalorizar

Nesta fase, o Projecto Rua apresenta uma heterogeneidade maior ao nível do grupo alvo, com crianças e jovens em diferentes etapas de desenvolvimento social e pessoal e, consequentemente, a necessidade em ajustar estratégias, com vista à construção do seu projeto de vida.

Um novo contexto social leva-nos a falar de diferentes problemáticas, tais como o desaparecimento e exploração sexual de crianças e o tráfico de seres humanos. Assim, podemos afirmar que à medida que o Projecto foi avançando, o grupo alvo foi solicitando uma dinâmica diferenciada.

A equipa do Projeto Rua teve que realizar adaptações, por forma a abranger mais áreas de intervenção. Destaca-se a criação dos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil – CDIJ (Oriental e Centro) – visam otimizar respostas que permitam recuperar adolescentes e jovens com comportamentos disruptivos/desviantes, promovendo competências conducentes à construção de um projeto de vida saudável. O enfoque principal, é a intervenção junto de crianças/jovens desaparecidas e/ou exploradas sexualmente, com especial incidência sobre os que se encontram em fuga de casa ou da instituição.

No ano letivo 2012/2014, o Projecto foi entidade beneficiária do financiamento PAQPIEF – Programa de Apoio e Qualificação da Medida PIEF, resultando na gestão de várias turmas PIEF, cuja finalidade se traduziu em promover a inclusão social de crianças e jovens, mediante a criação de respostas integradas, designadamente socioeducativas e formativas, de prevenção e combate ao abandono e insucesso escolar, favorecendo o cumprimento da escolaridade obrigatória e a certificação escolar e profissional.

Destaca-se, também, o Protocolo com a DGRSP – Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, assinado no ano 2012, que visa o acompanhamento individual e o atendimento psicológico no âmbito do cumprimento de medidas tutelares educativas de reinserção social.

Apostou-se na prevenção e diagnóstico de comunidades de risco e, em paralelo à intervenção já desenvolvida no Bº do Condado, iniciou-se também uma intervenção similar no Bairro Dr. Alfredo Bensaúde, dando resposta a um conjunto de necessidades ao nível da integração das crianças e jovens nas suas comunidades.

Tem como princípio metodológico o trabalho em parceria, a partilha de boas práticas que conduzam a uma intervenção integrada. Como tal, cabe à equipa desenvolver ações pedagógicas de prevenção e promoção de competências pessoais e sociais de crianças e jovens com especial enfoque no desenvolvimento do relacionamento interpessoal, da participação e da cooperação, através da Ação “Aprender na Rua” e utilizando como recurso a Unidade Móvel Lúdico-Pedagógica.

Desde 2016, reiteramos o compromisso de contribuir para a diminuição do número de crianças e jovens em risco e ou em perigo, promovendo a sua reinserção sociofamiliar, o Projecto Rua continua a considerar pertinente a manutenção da sua estrutura de intervenção, pese embora, a necessidade premente de reorganizar algumas áreas temáticas transversais da intervenção, por forma a garantir a sustentabilidade financeira, a rentabilização de recursos e o contributo, de forma eficaz, para o combate à pobreza e exclusão social.

Nesta fase, a área da Educação/Formação foi assumindo especial importância e já foram alguns os projetos desenvolvidos nesse sentido.

No ano letivo 2016/2017, através do Protocolo com a Escola Secundária Fonseca Benevides foi desenvolvido o programa Ensino à Distância, com o objetivo de promover a continuidade e o aumento da escolaridade para um grupo de 11 raparigas do Bairro Dr. Alfredo Bensaúde.

Em Dezembro de 2019, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa (entre outras entidades) foi inaugurada uma nova Unidade Móvel Lúdico – Pedagógica, que permite o desenvolvimento de novas atividades com as crianças e jovens, tanto em contexto comunitário, de rua ou em escolas.

Em 2020, estamos a investir na revitalização (em moldes semelhantes) da Ação Educar e Formar para Inserir, como uma resposta de qualificação múltipla e flexível, através de um Protocolo Interministerial – Justiça, Educação e Solidariedade e Segurança Social.

Num trabalho coordenado das várias equipas, atualmente o Projecto Rua continua estruturado em dois níveis de intervenção – Recuperar e Prevenir.

Com uma metodologia centrada na Educação/Formação, utilizando o lúdico como auxiliar pedagógico, através de uma relação personalizada, em que se aliam a afetividade e a técnica, indo ao encontro, recorrendo a equipas multidisciplinares e reforçando o trabalho em parceria, o Projecto Rua consegue transformar reais obstáculos em utopias possíveis.