Nem Mais Uma Palmada!
As crianças têm direito a uma vida sem violência.
O Instituto de Apoio à Criança iniciou no dia 22 de fevereiro de 2022, Dia Europeu da Vítima de Crime, uma Campanha que visa combater a violência contra as crianças, com particular foco nos castigos corporais.
Na verdade, tem sido observado que, não obstante serem expressamente proibidos pela nossa lei penal desde 2007, os castigos físicos continuam a ser desvalorizados e tolerados, sob diversos pretextos, o que é inaceitável, face aos conhecimentos que já possuímos e que demonstram os efeitos negativos da violência.
Quer a nível da família, quer noutros contextos, ainda persistem ideias relacionadas com a chamada “palmada pedagógica”, parecendo existir ainda a convicção de que se educa batendo. De vez em quando, sabemos de decisões judiciais que mencionam a “violência razoável”, desresponsabilizando quem agride, seja na família ou fora dela.
Já conseguimos a censura generalizada dos maus-tratos graves e dos abusos sexuais, mas numa altura em que já não é admissível a violência interpessoal, e em que já é punível a violência contra os animais de companhia, também tem de ser inaceitável todo o tipo de violência contra as crianças.
É nossa intenção envolvermos um conjunto de personalidades, Universidades, Organizações congéneres e profissionais ligados à Defesa dos Direitos das Crianças nesta causa.
A Campanha irá desenvolver-se durante todo este ano de 2022 e estamos a preparar um conjunto de ações com vista a sensibilizar as famílias, a sociedade e o Estado por forma a conseguirmos erradicar estas práticas nefastas e degradantes do quotidiano das nossas crianças.
- Proteger os direitos da criança e, em particular, das que são vítimas de violência;
- Prevenir e combater todas as formas de violência contra as crianças, com particular foco nos castigos corporais;
- Dinamizar uma rede de parcerias para promoção de estratégias integradas de proteção às crianças;
- Promover e divulgar iniciativas e estudos que demonstrem as consequências nefastas dos castigos corporais no desenvolvimento da criança e que valorizem a importância da parentalidade positiva.
Todos. A problemática da violência contra crianças implica uma abordagem sistémica e integrada, principalmente quando falamos de castigos corporais ainda muito desvalorizados e tolerados pela sociedade. Implica que se envolva a sociedade civil, instituições públicas, órgãos de decisão a vários níveis, escolas, organizações não governamentais, investigadores, profissionais, os media, as famílias e as crianças (através de mecanismos de participação efetiva).
A adesão é voluntária e acessível a todos, entidades e/ou indivíduos, desde que assumam o compromisso de ampliar a abrangência das ações inseridas na campanha. As parcerias esperam-se formalizadas através do preenchimento de um Formulário de Parceria.
Todas as que tenham como objetivo prevenir a violência e proteger as crianças. As ações serão integradas numa lógica comum de defesa e promoção dos Direitos da Criança:
- Ações de sensibilização sobre os Direitos da Criança e os impactos negativos da violência no desenvolvimento das Crianças;
- Ações de capacitação para profissionais envolvidos em qualquer uma das áreas relacionadas com a infância;
- Ações de formação parental no âmbito das práticas de parentalidade consciente;
- Campanhas de informação veiculadas pelos meios de comunicação sobre Direitos da Criança, com especial enfoque no direito a ser protegida contra todas as formas de violência, direito ao respeito pela dignidade humana e integridade física e o direito a ser ouvida e participar nas decisões que lhes dizem respeito.
- Realização de estudo sobre as “crenças parentais sobre a punição física” como base do planeamento estratégico das ações a desenvolver.
Conheça a Estratégia da Campanha e junte-se a nós!
Estudos
Documentos
Conhecimento em Dia n.º22 – Nem Mais uma Palmada! Contra os Castigos Corporais
“(…) a mudança só será possível quando a estrutura da sociedade tiver absorvido uma cultura genuína de respeito pelos direitos da criança”
(Conselho da Europa, Diretrizes do Conselho da Europa sobre as estratégias nacionais integradas de proteção das crianças contra a violência)
Vídeos
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República por ocasião do Encontro “Nem Mais uma Palmada”, realizado dia 1 de junho de 2022 na Fundação Champalimaud, em Lisboa.
