Segundo a OMS e a UNICEF, 6 em cada 10 crianças a nível mundial (1 bilião), entre os 2 e os 14 anos, são sujeitas a castigos corporais diariamente por parte dos seus cuidadores, sendo que 17% das crianças já sofreram castigos corporais severos, que incluem bater na cabeça, cara, orelhas ou sofrer golpes violentos e repetidos.
Tendo em conta as consequências negativas e muitas vezes dramáticas (morte ou danos físicos permanentes) dos castigos corporais na vida das crianças, vários esforços foram implementados ao longo dos últimos 50 anos com o objetivo de prevenir e proibir a sua utilização. Em 1989, com a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, iniciou-se o caminho para a sua proibição, ao estabelecer-se a obrigação dos Estados-Membros em proteger as crianças de qualquer tipo de violência, inclusive no contexto familiar e escolar. No entanto, apenas 14% das crianças e jovens de todo o mundo estão totalmente protegidas por lei contra todos os castigos corporais (End Corporal Punishment, 2022).
Portugal é um dos 65 países onde os castigos corporais são crime em todos os contextos. Infelizmente, ao contrário de alguns desses países, grande parte da população desconhece a lei, e os castigos corporais, sobretudo em contexto familiar, ainda são comuns.
Mas é chegada a altura de eliminar de vez todos os castigos corporais contra as crianças.
Em 2022, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), em conjunto com o Movimento Cívico “Nem Mais Uma Palmada”, iniciou uma campanha nacional de sensibilização com o objetivo de combater a violência contra as crianças, com foco nos castigos corporais, contando com o Alto Patrocínio do Presidente da República e com uma lista de apoiantes e parceiros institucionais.
Ao longo destes dois anos, tem desenvolvido várias ações com o objetivo de prevenir a violência contra as crianças e fazer chegar a campanha o mais longe possível.
Entre as várias atividades, salientamos:
- Realização do Encontro “O Direito da Criança à Não Violência”, cujas atas e vídeos podem ser vistos aqui;
- Publicação do Relatório de Investigação “Será que uma palmada resolve? O que pensa a sociedade sobre os castigos corporais?” — documento disponível online aqui;
- Exposição “Nem Mais Uma Palmada” com posters sobre a campanha, que podem ser consultados aqui;
- Produção e divulgação de materiais de divulgação, com especial destaque para o spot “Pelo Direito a uma Infância sem Violência”;
- Divulgação da Campanha “Férias sem Violência” nas redes sociais;
- Dinamização de sessões de sensibilização, com centenas de participantes;
- Criação de um módulo de formação para uma parentalidade e educação conscientes, estando atualmente o mesmo a ser adaptado para formato de e-learning;
- Edição da brochura “Desafios da Parentalidade: Bater não é Educar”, que pode ser consultada e descarregada aqui.
Apesar de os castigos físicos serem expressamente proibidos pelo Código Penal Português desde 2007, são ainda desvalorizados e tolerados, continuando a ser necessário alertar a comunidade civil e jurídica para esta forma de maus-tratos à criança, e para o facto de se continuar a legitimar a agressão física contra outro ser humano dotado de plenos direitos. É intolerável a violação da integridade pessoal e da dignidade da criança. Por isso, o IAC e o Movimento Cívico “Nem Mais Uma Palmada” vão prosseguir esta campanha, enquanto for necessário prevenir e combater todo o tipo de violência sobre as crianças.
Juntos por esta causa, que é de todos. As crianças têm direito uma infância sem violência.
