NOTA DE IMPRENSA
O Superior Interesse da Criança exige uma escuta efetiva e atenta
O Instituto de Apoio à Criança vem publicamente reforçar a urgência absoluta de garantir que as crianças e jovens sejam verdadeiramente ouvidos e tidos em consideração em todas as decisões judiciais e administrativas que afetem a sua vida, proteção e bem-estar.
A Convenção sobre os Direitos da Criança e a legislação nacional consagram o direito da criança a expressar livremente a sua opinião e a ver os seus sentimentos, receios e alertas ponderados com a devida gravidade. No entanto, o IAC alerta para a necessidade premente de transformar este direito abstrato numa prática diária rigorosa, sensível e multidisciplinar no sistema de justiça.
Assim, consideramos pontos fundamentais de atuação os seguintes:
– Superar a escuta pro forma: ouvir uma criança não pode ser um mero ato formal. Requer técnicos especializados, ambientes adequados e a capacidade de interpretar sinais de sofrimento e pedidos de ajuda, explícitos ou implícitos.
– Valorização real do testemunho infantil: as queixas, receios e vontades manifestados pelas crianças devem ter um peso real na avaliação do Superior Interesse da Criança, não devendo ser secundarizados face a formalismos processuais.
– Prevenção e resposta atempada: a inação ou a desvalorização dos alertas dados pelos mais jovens podem ter consequências irreversíveis. O sistema de proteção e a justiça têm de agir com a celeridade que a proteção da vida e da integridade física e psicológica exige.
– Capacitação dos agentes de justiça: é fundamental reforçar a formação contínua e especializada de magistrados, técnicos e forças de segurança para a deteção precoce de situações de risco e trauma.
O IAC reafirma o seu compromisso inabalável na defesa dos direitos da Criança e apela a uma reflexão profunda e a uma mudança efetiva nas dinâmicas de escuta e proteção.
Proteger as nossas crianças implica, obrigatoriamente, dar-lhes voz e agir em conformidade.
Lisboa, 20 de agosto de 2026
Para mais informações:
Anabela Reis – área do Marketing, Comunicação e Projetos
anabela.reis@iacrianca.pt | 966603936
isboa, 22 de maio de 202
