O Direito à Proteção na Saúde está salvaguardado na Convenção Sobre os Direitos da Criança (artigo n.º 23.º e artigo n.º 24.º).
Ao longo dos anos várias têm sido as conquistas nesta área, para melhor responder às necessidades das Crianças.
O Direito Pediátrico trata-se de um novo ramo do Direito e irá ser abordado pelo Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro, num webinar do Instituto de Apoio à Criança, com comentário da Presidente do Instituto, Dra. Dulce Rocha, e com moderação da Prof. Doutora Fernanda Salvaterra.
Junte-se a nós no próximo dia 23 de fevereiro, das 10h às 12h, para explorar este tema.
Inscreva-se no link:
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Vídeo do webinar aqui
