Nota de Imprensa – É urgente uma ação concertada de combate à exploração e abuso sexual de crianças

É com grande consternação que o Instituto de Apoio à Criança (IAC) acompanhou a notícia da operação que envolveu a Europol e autoridades de vários países, entre elas a Polícia Judiciária Portuguesa, de cuja ação resultou na identificação de 79 suspeitos dois deles portugueses (28 e 35 anos), apanhados em flagrante delito.

Desta operação “Stream”, resultou o desmantelamento de uma rede de disseminação e venda de materiais de abusos sexuais de crianças (CSAM) bem como vídeos de abusos sexuais de crianças online, com centenas de vítimas identificadas, 39 das quais foram resgatadas com sucesso.

Em 2023, o IAC representou o projeto Justice Initiative em Portugal, que envolveu organizações da sociedade civil, especialistas em proteção dos Direitos da Criança o qual teve como principal objetivo pressionar o Parlamento Europeu a não deixar cair a Diretiva Europeia que visa melhorar a regulamentação sobre a implementação de sistemas automáticos de deteção, remoção e denúncia de conteúdos de abusos e exploração sexual infantil, nas plataformas digitais. Tendo-se defendido a criminalização de novas realidades digitais ilícitas como o “grooming”, ou aliciamento de crianças com vista à prática de crimes sexuais contra crianças e jovens. O que veio acontecer!

Um dos dados mais alarmantes divulgados no âmbito desta iniciativa da Europol revelou que são partilhados on-line mais de 160 imagens e vídeos de abuso/exploração sexual de crianças a cada minuto — sem nenhuma ação restritiva/punitiva por parte de plataformas e fornecedores de conteúdos digitais.

Esta operação demonstra que o combate ao abuso e exploração sexual infantil online tem de ser uma prioridade internacional. As plataformas digitais não podem continuar a ser espaço de impunidade para crimes tão graves.

O IAC reforça assim a necessidade de:

– Legislar a implementação de sistemas automáticos e eficazes de deteção, remoção e denúncia de conteúdos de abuso sexual de crianças e jovens em todas as plataformas digitais;

– Desenvolver ações eficazes com vista à prevenção em meio escolar, para que se capacitem as crianças e os jovens a assumir comportamentos seguros e conscientes online;

– Envolver a sociedade civil num esforço contínuo de sensibilização e de denúncia de conteúdos ilegais.

Relembramos que o IAC é responsável, em Portugal, pela dinamização da Linha Europeia para Crianças Desaparecidas – 116 000, um serviço gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia, que presta apoio imediato a famílias e crianças em situações de desaparecimento, nomeadamente, nos casos que possam envolver abusos e exploração sexual (incluindo a nova realidade do “grooming” online ou offline), bem como o tráfico ou fuga de crianças e jovens.

A proteção da infância exige mais do que boas intenções: requer uma ação coordenada, firme e determinada pelo fim da violência contra a criança.

Lisboa, 09 de abril de 2025

Anabela Reis – área do Marketing, Comunicação e Projetos

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