Serviço Jurídico do IAC – Dados Estatísticos de 2021

O Serviço Jurídico, tendo sempre como alvo a proteção e defesa dos Direitos da Criança, continua a responder diariamente a diversos apelos somando-se já, no presente ano, 80 pedidos de auxílio.
As problemáticas preponderantes incidem em questões sobre Regulação das Responsabilidades Parentais (30%), sinalização de situações de Perigo (9%), Abuso Sexual (7%), Impacto da Pandemia nas escolas (3%), situações de Fuga (9%), informações sobre Legislação (13%) e outras situações) (29%).
Nas respostas dadas procura-se, quando necessário, para além do esclarecimento da situação, a articulação quer com os outros serviços e setores do Instituto de Apoio à Criança, quer com entidades judiciárias e não judiciárias da comunidade.
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