A participação das crianças e jovens envolvidos em processos judiciais tem evoluído ao longo dos tempos, sendo de destacar as alterações introduzidas na legislação portuguesa em 2015. Continuam, no entanto, a persistir dúvidas e pouco conhecimento sobre alguns desses direitos, como sejam o direito à informação, o direito a ser ouvido e a exprimir a sua opinião e o direito ao aconselhamento, que costumamos integrar no direito à participação.
Será que estes direitos são respeitados pelos tribunais portugueses? Se sim, em que medida?
Para abordar estas e outras questões, o Instituto de Apoio à Criança, no dia 16 de dezembro, das 14h30 às 16h30h (plataforma Zoom), irá promover o webinar “A participação das crianças em procedimentos judiciais”.
A conferencista convidada será o Advogada Isabel Aguiar Branco.
O projeto Justice Youthopia é uma iniciativa aprovada pela Comissão Europeia, que tem o seu fim previsto para o final de 2021.
Com este projeto foi possível:
1. Implementar um gabinete piloto de apoio à criança, de natureza jurídico, social e psicológico, em cooperação com o Juízo de Família e Menores de Lisboa;
2. Criar um kit com informação sobre os Direitos das Crianças e Jovens envolvidos em processos judiciais;
3. Refletir sobre o tema da participação das crianças e dos jovens que contactam um tribunal.
Link para inscrição no webinar aqui
Visualizar o vídeo do webinar aqui
