Press Release
Amanhã, dia 28/04 pelas 12:30h serão recebidos em audiência por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, os subscritores da Petição para a conversão do crime de violação em crime público, que já reuniu mais de 100 000 assinaturas.
Estarão presentes a primeira subscritora e autora da petição, Francisca Magalhães de Barros, pintora e escritora, acompanhada pelas Drª Manuela Eanes e Drª Dulce Rocha, Presidentes do Instituto de Apoio à Criança, a Drª Isabel Aguiar Branco, e os Prof. Doutor Rui Carlos Pereira e Prof. Doutor António Garcia Pereira.
Pretende-se levar à discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República a alteração da natureza do crime de violação, que atualmente depende de queixa, para passar a ser um Crime Público.
A Direção
27/04/2022
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