Em 2021, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas sublinhou a importância da proteção dos Direitos da Criança também no ambiente digital (Comentário Geral nº 25 (2021) das Nações Unidas).
Um estudo mundial de 2021 concluiu que mais de 1 em cada 3 inquiridos tinha sido convidado a praticar atos sexualmente explícitos através da internet durante a sua infância e mais de metade fora vítima de uma ou outra forma de abuso sexual de crianças pela internet. O material referente a abusos sexuais de crianças é um produto do abuso sexual físico de crianças, por isso é tão necessário e urgente que esse material seja detetado e denunciado para que se impeça a sua produção e difusão, e para que se possa identificar e apoiar as vítimas.
Esta petição surge num momento em que urge sensibilizar e pressionar os parlamentares europeus para a aprovação de uma legislação eficaz na deteção, denúncia e remoção dos materiais de abusos sexuais de crianças na internet.
O IAC tem tido um papel ativo na disseminação desta petição, porque considera importante que a sociedade civil esteja informada e possa assumir, também, uma posição de defesa dos direitos da criança.
Da nossa parte continuaremos a sensibilizar e a fazer lobby junto dos decisores políticos nacionais e europeus para a aprovação da nova Diretiva, uma proposta de legislação para combater eficazmente o abuso sexual de crianças na internet, nomeadamente impondo aos prestadores de serviços, a obrigação de detetarem, denunciarem, bloquearem e removerem material referente a abusos sexuais de crianças dos seus serviços e que haja uma legislação eficaz na deteção, denúncia e remoção dos materiais de abusos sexuais na internet e impedir que o espaço online seja facilitador de toda a violência sexual contra crianças.
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