Comentário Geral N.º 21 (2017
O Instituto de Apoio à Criança (IAC), fundado em 1983, tem como missão a promoção dos direitos da criança e a defesa do seu bem-estar integral, com especial atenção
às que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Ao longo de mais de quatro décadas, o IAC tem desenvolvido respostas inovadoras e interventivas, procurando estar sempre próximo das realidades mais invisíveis e negligenciadas da infância.
Entre essas realidades destaca-se a das crianças em situação de rua — um fenómeno persistente, embora em Portugal se manifeste de formas mais difusas e menos visíveis. Muitas destas crianças e jovens não ficam permanentemente na rua, mas vivem grande parte do seu quotidiano entregues a si próprios, sem supervisão adulta, sem acesso a contextos seguros, afetivos e estruturantes. A rua, neste novo paradigma, é menos um espaço físico e mais uma condição marcada pela ausência de proteção, de afeto e de estabilidade.
É neste contexto que o IAC, através da sua Unidade Móvel Lúdico-Pedagógica, percorre diariamente territórios urbanos marcados pela exclusão, procurando crianças e jovens em fuga, em
abandono ou em risco. Com uma metodologia de intervenção de proximidade, centrada na escuta, no vínculo e na presença contínua, esta resposta do Projeto Rua constrói pontes de confiança e apoio para crianças muitas vezes esquecidas pela sociedade e pelas políticas públicas.
A tradução e publicação, agora em livro, do Comentário Geral n.º 21 do Comité dos Direitos da
Criança das Nações Unidas sobre crianças em situação de rua visa dar visibilidade a estas realidades e reforçar, junto de técnicos, instituições e da sociedade civil, o compromisso com os direitos
das crianças mais desprotegidas. Tornar este documento acessível é mais do que uma edição ou
a continuidade do trabalho que o IAC tem vindo a desenvolver há décadas — é um gesto de responsabilidade, de advocacy e de afirmação de que nenhuma criança deve ser invisível.
